MP que exclui análise sobre vacinas destrói credibilidade do País, diz chefe da Anvisa
Por Redação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende encaminhar um documento à Casa Civil da Presidência solicitando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete trecho da medida provisória que estabelece prazo de até cinco dias para que o órgão regulador autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aval internacional.
O presidente da Agência, Antonio Barra Torres, viu na noite de quinta-feira, 4, concretizar-se a ameaça do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de “enquadrar” o órgão. Isso porque o Congresso aprovou alterações em uma medida provisória para determinar que a agência “concederá” o uso emergencial de vacinas aprovadas em outros países, incluindo a Rússia e a Argentina. Na leitura de Barra Torres, que estuda ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra este item, o texto obriga a Anvisa aprovar as vacinas mesmo sem uma análise da agência brasileira e lança dúvidas sobre a segurança e eficácia dos produtos que entrarem no País por este caminho.
“Se isso prosperar, a Anvisa passa a ter papel meramente cartorial, deixa de ter seu poder de análise. O texto acrescenta essa questão que seria automática (a aprovação), completamente isenta de análise”, disse o chefe da Anvisa. Barra Torres afirmou que a proposta do Congresso, que segue para a sanção presidencial, “destruirá de forma irreparável” a credibilidade do País. “Para quem estiver de fora do Brasil verá que algum motivo houve (para a mudança na MP), por mais que incompreensível. Certamente a credibilidade do País estará comprometida”, declarou.
A possibilidade de acionar o STF ainda é avaliada. Pode ocorrer tanto se Bolsonaro sancionar o artigo quanto se vetar, afirmou Barra Torres.
O artigo atacado pelo presidente da Anvisa foi inserido na medida provisória ainda na Câmara e chancelado pelo Senado. Já há na legislação a previsão de que a agência “pode conceder” a autorização “excepcional e temporária” para a importação de vacinas registradas nos Estados Unidos, Europa, China, Japão e Reino Unido. O Congresso ampliou este leque, inserindo as agências do Canadá, Coreia do Sul, Rússia e Argentina. Além disso, mudou a redação para determinar que a Anvisa “concederá” esta autorização em até cinco dias, mesmo se estas vacinas tiverem apenas aval de uso emergencial nesses países.
Na leitura da autoridade sanitária brasileira, não há mais margem para uma análise técnica e aprovação tornou-se o único caminho, caso prospere o texto aprovado pelo Congresso.
“Qualifico esse momento como o mais grave que estamos vivendo da saúde pública nacional nas últimas décadas”, disse Barra Torres. Ele afirma que não tomará vacinas aprovadas desta forma. “Se for dessa modalidade, sem análise técnica da Anvisa, eu não tomarei e não aconselharei ninguém a fazê-lo”, declarou.
O presidente da Anvisa disse que não há razão para tornar o processo automático. “A agência deixou de agir de maneira rápida na análise vacinal? Não. Pelo contrário”, declarou, lembrando que o órgão aprovou o uso emergencial da Coronavac e da vacina de Oxford/AstraZeneca em 9 dias, o que, segundo ele, foi o rito mais rápido visto entre as principais autoridades sanitárias do mundo.
A Anvisa foi “enquadrada” no momento em que Bolsonaro e o Congresso pressionam pela liberação de novas vacinas. Para não depender principalmente da Coronavac, imunizante associado ao governador paulista, João Doria (PSDB), o Ministério da Saúde avança na compra da Sputnik V e da Covaxin, desenvolvidas, respectivamente, na Rússia e na Índia. A Anvisa, porém, ainda aguarda mais dados sobre a segurança e a eficácia destes produtos.
Com informações do Estadão
