Atividade está agendada para o dia 31 de julho e visa ampliar o debate sobre as propostas de consultas públicas relacionadas ao tema.
Por Redação
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), nesta segunda-feira (15/07), o aviso de audiência pública sobre Cannabis medicinal, atividade que será realizada na sede da Anvisa, em Brasília, no próximo dia 31 de julho, entre 9h e 17h. O objetivo é abrir espaço ao debate para obter subsídios e informações adicionais sobre duas propostas de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que tratam sobre o assunto e que estão em Consulta Pública (CP) até o dia 19/08/2019.
A audiência pública ocorrerá em duas etapas. A primeira será entre 9h e 12h e discutirá a CP 655, de 2019, que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Na segunda etapa, entre 14h e 17h, a pauta é a CP 654, de 2019, que propõe os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da Cannabis medicinal.
A audiência, prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão, faz parte do processo de debate sobre as propostas, ambas produzidas a partir de evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da Cannabis medicinal.
Importante: Para participar da audiência será necessário fazer inscrição prévia, pois o número de participantes estará limitado à capacidade máxima do local, que é de 240 pessoas. Confira mais informações abaixo.
Polêmica
As formas de uso da cannabis para fins medicinais são um assunto polêmico no Brasil. E as divergências apareceram também em audiência, no dia (9), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a regulação dessa prática.
Nas exposições de autoridades, pesquisadores e representantes de pacientes, opiniões variaram entre uma maior abertura, incluindo o plantio por famílias para tratamento, e normas mais restritivas.
Serviço
Evento: Audiência Pública 7
Data: 31 de julho de 2019
Local: Auditório da Sede da Anvisa
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília
Horários:
– 09h00 às 12h: Consulta Pública nº 655/2019 – dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos. Faça a sua inscrição!
– 14h00 às 17h: Consulta Pública nº 654/2019 – dispõe sobre o procedimento específico para registro e – monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.
Da Redação com informações da Anvisa
