Após muita discussão, CLDF aprova PPCUB em áreas do Plano Piloto

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20 de junho de 2024

Lei foi aprovada por 18 votos a favor e seis contra.

Por Redação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (19/6), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), por 18 votos a favor e seis contra.

Após quinze anos de debates, Brasília terá uma única legislação para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para o desenvolvimento e modernização da área tombada.

O projeto de lei complementar nº 41/2024, que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi aprovado, nesta quarta-feira (19), em dois turnos, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Para o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, a aprovação por 18 a 6 votos em primeiro e segundo turnos mostra que houve um entendimento por parte dos distritais sobre a importância do Ppcub para a cidade.

“É uma vitória para a capital do país. Nossa equipe técnica realizou um trabalho criterioso tendo como foco a garantia da preservação, mas entendendo que tombamento não pode significar engessamento, devendo ser garantido o desenvolvimento da cidade. Além disso, o texto foi amplamente discutido com a sociedade, foram oito audiências públicas realizadas pelo governo e outras cinco promovidas pela CLDF”, declarou Vaz.

Ainda segundo o secretário, atualizar as atividades permitidas nos lotes comerciais dará segurança jurídica aos empreendedores, gerando emprego e renda para a cidade. Essa atualização também irá corrigir incongruências como, por exemplo, as normas atuais que são da década de 80, não preverem o funcionamento de pet shops.

Foram apresentadas 174 emendas, a maioria delas pela oposição, sendo praticamente todas acatadas. O projeto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Repercussão

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão, comemorou a decisão da CLDF: “O Ppcub traz uma dinamização da nossa cidade. As pessoas mudam, as cidades mudam e as legislações precisam acompanhar essas mudanças”.

A preservação também ganhou destaque. Para o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho, o Ppcub é o “arcabouço jurídico que provocará a preservação do plano original de Lúcio Costa”.

Já o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Leonardo Ávila, declarou que este é o momento de se “renovar a legislação para atender as necessidades atuais da população”. Ávila ainda destacou que o texto aprovado hoje foi amplamente debatido ao longo dos anos e acatou muitas contribuições da sociedade, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de parlamentares.

Histórico

O Ppcub reúne toda legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (Cub), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade.

Ele abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.

Projeto de Lei Complementar (PLC) possui 67 páginas e 15 anexos. No portal do Ppcub, a população tem acesso a um tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos.

Principais mudanças aprovadas

Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes
W2 Sul: mudanças no traçado
Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico
Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção
Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares
Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul
Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis

Quem votou a favor do PPCub

Hermeto (MDB)
Pepa (PP)
Daniel Donizet (MDB)
Eduardo Pedrosa (União Brasil)
Doutora Jane (MDB)
Iolando (MDB)
Joaquim Roriz Neto (MDB)
Jorge Vianna (PSD)
João Cardoso (Avante)
Martins Machado (Republicanos)
Pastor Daniel de Castro (PP)
Robério Negreiros (PSD)
Rogério Morro da Cruz (PRD)
Thiago Manzoni (PL)
Wellington Luiz (MDB)
Roosevelt (PL)
Jaqueline Silva (MDB)
Paula Belmonte (Cidadania)