“Independente da orientação política de esquerda ou de direita, a universalidade do SUS é inquestionável, está na Constituição Federal” (Dr. Gutemberg)
Por Dr. Gutemberg*
Uma avaliação justa da proposta do Programa Médicos pelo Brasil tem que ser despojada de paixões e apego a ideologias político-partidárias. A premissa básica é a universalização do acesso ao Sistema Único de Saúde por meio da Atenção Primária, com foco no trabalho de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), e eliminação dos vazios assistenciais – a mesma, do Mais Médicos em 2013, mas com uma série de aspectos que diferenciam as duas propostas.
Independente da orientação política de esquerda ou de direita, a universalidade do SUS é inquestionável, está na Constituição Federal. Para nós é cláusula pétrea – o que não quer dizer que ignoramos que os interesses de mercado divergem disso.
Na visão dos médicos, a proposta atual traz diversas vantagens: critérios claros para escolha dos municípios participantes; a ênfase nas regiões Norte e Nordeste; a estruturação da especialização em Medicina de Família e Comunidade como pré-requisito para continuidade na participação; a exigência de diploma reconhecido e registro nos Conselhos Regionais de Medicina; e o estabelecimento de relação formal de trabalho em lugar de bolsa de intercâmbio são os destaques.
Nesse aspecto, fazemos ressalva: continua existindo a necessidade da estruturação de carreira médica com contrato de trabalho estatutário, com as garantias dadas às carreiras típicas de Estado, em especial a estabilidade e segurança jurídica para a prestação de serviço público. A contratação pela CLT é um inegável avanço em relação à precariedade de vínculo do Mais Médicos, mas ainda é insuficiente.
No Brasil, a contratação e alocação de profissionais nos serviços públicos de saúde, em especial nos municípios pequenos e periferias, é frequentemente condicionada e sofre pressão de interesses políticos e eleitorais. Entendemos que autonomia do médico, como estatutário, é uma blindagem necessária e constitui maior garantia de permanência do profissional da medicina no serviço público.
O Médicos pelo Brasil também aponta aspectos a serem observados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em relação à execução da política de Atenção Primária à Saúde no DF. Em primeiro lugar, é necessário corrigir a distorção causada pelo programa Converte e garantir especialização em Medicina de Família e Comunidade para quem atua na Estratégia Saúde da Família. E essas equipes precisam do suporte de núcleos dotados de especialistas para o melhor atendimento à população e equacionamento da demanda pelas unidades de emergência, seja nas UPAs ou nos hospitais.
Além disso, é necessário criar incentivos para o preenchimento de postos de trabalho em locais e situações que exigem mais dos profissionais de saúde que se disponham a atuar em situação em que há maiores desafios e exigências – seja pelo deslocamento seja pelo risco.
O indispensável é que as políticas de saúde sejam verdadeiramente tratadas como Políticas de Estado e não estejam vulneráveis ao vento das conveniências eleitoreiras. A universalidade da assistência em saúde, com condições dignas de trabalho aos profissionais e qualidade no atendimento à população deve ser a meta de cada um de nós e de cada instituição na estrutura social e do Estado.
*Dr. Gutemberg – Médico ginecologista e obstetra, atua em perícias médicas e detém o registro da Ordem dos Advogados do Brasil, com especialização em direito médico. É membro titular da Academia de Medicina de Brasília, Presidente do SindMédico-DF, Presidente da Federação Nacional dos Médicos – FENAM, Suplente de deputado distrital e colunista semanal do Agenda Capital.
