Ministro Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

Presidente afirma que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeita a Constituição

Por Redação*

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O presidente afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

A investida do presidente contra o ministro ocorre em um momento em que Bolsonaro e membros do governo reforçam críticas à segurança do sistema eleitoral, sem  terem apresentado provas para as acusações.

Na notícia-crime encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, nesta segunda-feira, Bolsonaro enumera cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o ministro na própria corte a qual ele pertence. A ação é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães.

A primeira razão, segundo o presidente, seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”. O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes  “insiste em mantê-lo como investigado”.

*Com informações do G1

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