Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que obriga o uso de máscara em locais públicos aprovada pelo Congresso
Por Redação*
O presidente Jair Bolsonaro vetou
trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso
Nacional que determinava que o equipamento de proteção individual seria
obrigatório em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos
comerciais e industriais, templos religioso e locais de ensino.
De acordo com despacho do presidente no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (03), Bolsonaro também vetou o trecho da lei que torna obrigatório
que os estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, forneçam máscaras de
proteção aos clientes e frequentadores.
A justificativa do veto publicada no DOU afirma que a obrigatoriedade de uso de
máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas pode implicar em
violação de domicílio.
‘A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será
obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre
em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não
abertos ao público’, afirma a justificativa do veto.
Sobre o trecho, também vetado, que obriga os
estabelecimentos a fornecerem máscaras aos frequentadores e retirá-los do local
caso não estejam usando o equipamento, o presidente afirmou que a medida viola
a autonomia de Estados, Distrito Federal e municípios e estabelece uma despesa
para o governo sem indicar a respectiva fonte de receita.
A lei aprovada pelo Congresso prevê ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras
em espaços públicos, como nos transportes públicos, além de serviços de
transporte por aplicativo e táxi. Os vetos terão de ser analisados em sessão
conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém os vetos ou se os
derruba.
O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistas em
saúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus,
causador da Covid-19, doença que já infectou quase 1,5 milhão de pessoas e
matou quase 62 mil no Brasil, segundo dados do Ministério
da Saúde.
O uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e em espaços públicos já é obrigatório por força de decretos de alguns governos estaduais e municipais, inclusive, em alguns casos, com a aplicação de multa.
Bolsonaro já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteção em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
*Com informações da Reuters