Por Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (16) projeto do Executivo que promete acabar com o vácuo jurídico que impedia o recebimento de recursos do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP/DF) por pequenas empresas da cidade. O PL nº 1.464/2017, do Executivo, vai beneficiar 47 empresas do programa Startups Brasília contempladas pelo edital da FAP ainda no ano passado. Cada uma delas deverá receber até R$ 150 mil.
A aprovação da matéria – que recebeu emendas nas comissões e no plenário – foi elogiada por diversos parlamentares. O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) ressaltou que o projeto vai permitir que pequenos empresários apresentem produtos inovadores, e a deputada Liliane Roriz (PTB) defendeu ser preciso proteger esse setor. Aprovado em primeiro e segundo turnos, o projeto segue para a sanção do governador.
Nomenclatura – Os deputados concluíram a votação, também, do PL nº 1.402/2016, que dispõe sobre a Carreira Socioeducativa, alterando a nomenclatura do cargo de “atendente de reintegração socioeducativo” para “agente socioeducativo”. Na galeria do plenário, servidores da área comemoraram a aprovação.
Da redação com informações da CLDF
