De acordo com PLC, a implantação de novas atividades estará condicionada ao pagamento da Outorga Onerosa de Alteração do Uso (ONALT).
Por Delmo Menezes
Na tarde desta terça-feira (18), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou em primeiro e segundo turnos, proposta do governo que permite alterações no Setor de Indústria Gráfica (SIG), proporcionando flexibilidade para outras atividades se instalarem no local, além de alterar o gabarito das edificações.
Quem marcou presença no Plenário da Casa durante a Sessão Ordinária, foi o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, e sua equipe. Délio deu entrevistas e conversou com vários parlamentares pedindo o apoio na aprovação do projeto de autoria do Executivo.
No Projeto de Lei Complementar 13/2019 serão permitidas mais de 200 atividades, entre escolas, lojas de varejo, clínicas e as próprias empresas gráficas. A implantação dos novos negócios, contudo, de acordo com o PLC, estará condicionada ao pagamento da Outorga Onerosa de Alteração do Uso (ONALT).
A proposição recebeu 20 votos sim e apenas um contrário do deputado Chico Vigilante (PT), com três parlamentares ausentes.
Da Redação do Agenda Capital
