Por Redação
Em semana legislativa mais curta por conta do jogo do Brasil na Copa do Mundo de futebol na quarta-feira (27), os deputados distritais se empenharam para votar dezenas de proposições nesta terça (26). Entre os projetos de lei aprovados na sessão de hoje está o PL nº 2.048/2018, que cria 1,4 mil cargos de provimento efetivo na carreira de Atividades Penitenciárias.
Encaminhada pelo Executivo na semana passada, a proposta foi aprovada em primeiro e segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa e agora retorna ao governador para sanção ou veto. Para que as nomeações ocorram já no ano que vem, o texto precisa, ainda, ser sancionado até o próximo dia 30. Além disso, para ter validade, a matéria precisa constar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 – o qual vai deve ser votado na próxima quinta-feira (28).
A criação dos cargos de agentes penitenciários foi bastante comemorada pelos que aguardam as nomeações e, também, pelos deputados. Após a votação, diversos parlamentares parabenizaram os aprovados no concurso para o cargo, destacando a importância da organização e da mobilização da categoria. Alguns lamentaram, ainda, a morte do agente penitenciário Rafael Soares na última semana. E o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) fez questão de ressaltar que as 1,4 mil novas vagas criadas na Secretaria de Segurança Pública vão permitir o cumprimento do Código Penitenciário. “A lei prevê um agente para cada cinco internos”, apontou.
Fundo Penitenciário – A CLDF aprovou em primeiro e segundo turnos nesta tarde o PL nº 2.027/2018, também do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 18,2 milhões. A maior parte do montante – quase R$ 13 milhões – se destina ao Fundo Penitenciário do DF, para projetos como a construção de unidades penitenciárias.
Extinção de cargos – Outro projeto do governo apreciado nesta tarde foi o PL nº 2.034/2018, o qual extingue 3 mil cargos públicos vagos na carreira administrativa de Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental. De acordo com o governo, esses postos nunca foram ocupados desde a sua criação em 2013. O PL foi aprovado em primeiro turno e deve voltar a ser apreciado pelo plenário da Casa na próxima quinta (28).
Detran – No meio da extensa pauta de votações da tarde, foi aprovado outro texto do GDF tratando da suplementação de recursos. O PL nº 2.028/2018 abre créditos da ordem de R$ 8 milhões no Orçamento de 2018, destinando cerca de R$ 7 milhões para publicidade e propaganda do Detran. Os deputados Chico Vigilante (PT) e Professor Reginaldo Veras (PDT) questionaram a votação. Segundo eles, não havia acordo para isso.
Da Redação com informações da CLDF
