Por Redação*
A Câmara Legislativa do DF, aprovou nesta terça-feira (5), o projeto de Lei 1.152/2020, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicano-DF), que estabelece um preço máximo dos Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras, luvas cirúrgicas e álcool em gel, na prevenção da população ao coronavírus. O tabelamento de preço deverá obedecer aos preços praticados no Decreto 40.539/2020.
Segundo o autor do projeto, deputado Delmasso (Republicanos), alguns empresários aproveitaram dessa situação emergencial e aumentaram abusivamente os preços desses produtos. O relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Chico Vigilante (PT), considerou a proposta “oportuna” nesse momento, principalmente para proteger o cidadão daqueles que querem o “lucro fácil”. O deputado Jorge Vianna (Podemos) relatou que, como integrante da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, atestou, pessoalmente, a cobrança de “preços exorbitantes” do álcool gel, que teve aumento de até mil por centro em alguns estabelecimentos.
Ao se posicionar contrária ao projeto, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu a autonomia das empresas e a liberdade de mercado. Para ela, limitar o valor dos produtos causará desabastecimento uma vez que os comerciantes vão deixar de vender o produto se não obtiverem lucro. “Congelamento de preços não funciona e sua consequência é a escassez da oferta do produto”, alegou.
O deputado Delmasso rebateu as considerações de Lucy e lembrou que o DF está sob uma imposição do Estado, que obrigará o uso de máscaras, recomendação que causará a elevação dos preços. “O Estado precisa ser o mediador a fim de garantir o acesso dos produtos para todos”, argumentou. Ele contou que foi procurado por um grupo de odontólogos que reclamaram do aumento de até 200% no preço das máscaras de proteção, necessárias para evitar a proliferação do contágio. “A questão é humanitária”, complementou.
Delmasso afirmou que a população tem reclamado do aumento abusivo dos preços de materiais de higiene, como máscaras, luvas cirúrgicas e álcool em gel. “Muitos fabricantes de produtos médico hospitalares estão se aproveitando desta situação para aumentar abusivamente os preços. Precisamos garantir que todos tenham acesso aos itens necessários para prevenção ao coronavírus”, disse.
Como denunciar?
O Procon-DF orienta que os consumidores registrem as informações por canais de atendimento na tentativa de evitar aglomerações nos postos presenciais. O registro pode ser feito pelo número 151 ou 3218-7718 (de segunda a sexta-feira) ou pelo e-mail: [email protected].
*Com informações da CLDF
