Por Redação*
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), subiu o tom nesta terça-feira (17) na Tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF), reclamando que os secretários do GDF e presidentes da empresas, não estão dando retorno das solicitações enviadas para as diversas pastas. Segundo ele, falta de respostas a pedidos de informação, ausências em audiências públicas e outras discussões e não-execução de emendas parlamentares por parte de secretarias do governo do Distrito Federal têm gerado insatisfação na Câmara Legislativa.
De acordo com o parlamentar, “é papel do deputado a fiscalização dos atos do executivo, e para isso precisamos das informações para podermos desempenhar nosso papel. Os secretários e o governo tem prazos para dar resposta, o que não está acontecendo”, pontuou o distrital.
O assunto deverá ser tratado na próxima reunião do Colégio de Líderes da Casa, de acordo com o segundo-secretário da Mesa Diretora, Robério Negreiros (PSD), que conduzia a sessão no momento das reclamações.
“Quero registrar minha indignação com boa parte do secretariado. Muitos não dão respostas às demandas nem cumprem compromissos firmados”, reclamou o deputado Eduardo Pedrosa (PTC), ao relatar casos em que procurou as secretarias de Estado. “Até quando vamos aceitar esse tipo de comportamento?”, indagou, chegando a classificar a situação como “descrédito”, “desvalorização” e “desrespeito”.
Na opinião do líder da Minoria na Casa, deputado Fábio Felix (PSol), o governo desqualifica todo o Legislativo quando não manda representantes para participar das audiências e debates promovidos. Ele considerou “grave”, também, o fato de as secretarias não responderem aos pedidos de informação.
“Estou passando pelo mesmo problema. Não conseguimos ter acesso a muitas informações, para fazer o trabalho de fiscalização”, reclamou a deputada Júlia Lucy (Novo), quem defendeu um ato formal da Casa para resolver a situação.
Outro parlamentar que teceu críticas à postura do alto escalão do governo foi o deputado Daniel Donizet (PSDB). “Tem secretário que acha que é Deus e nem atende deputado, que foi eleito democraticamente”, disse.
Para o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a convocação de secretários para esclarecer as informações necessárias e dar explicações pode ser uma forma de mudar o comportamento do governo em relação ao Legislativo local. Já o deputado Robério Negreiros enfatizou que a não-observância dos prazos previstos na Lei Orgânica, com relação aos pedidos de informação, pode implicar em crime de responsabilidade. O distrital pediu aos colegas que elenquem todos os requerimentos não-respondidos, para providências por parte da Mesa Diretora.
Fiscalização – Durante a sessão desta tarde, o deputado Leandro Grass (Rede) criticou a ausência de ações de fiscalização por parte do próprio GDF. “É um governo que não fiscaliza. Temos visto incêndios criminosos: onde está a fiscalização? A grilagem está ‘correndo solto’: cadê a fiscalização que foi prometida durante a campanha? Falta fiscalização no transporte público e no escolar”, argumentou. “O que temos visto é desordem, falta de planejamento e convivência com a ilegalidade”, concluiu.
*Da Redação do Agenda Capital e CLDF
