Para os candidatos já habilitados, o próximo passo é aguardar nova publicação com orientação referente a entrega das escrituras.
Por Redação
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulga nesta quarta-feira (30), a listagem dos atuais ocupantes dos imóveis situados na cidade do Riacho Fundo II, que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por Legitimação Fundiária, na etapa III.
Essa ação é parte do programa Regulariza DF, que objetiva regularizar mais de 150.000 imóveis até o final de 2023. O processo para a escrituração inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise e, assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.
Para os candidatos já habilitados, o próximo passo é aguardar nova publicação com orientação referente a entrega das escrituras.
A partir da sanção da Lei nº 986/2021 pelo Governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade. Agora, por meio da Codhab, em parceria com as Administrações Regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”, destacou o presidente da Companhia, Wellington Luiz.
Os interessados podem consultar a relação dos contemplados no site da Companhia www.codhab.df.gov.br , no link da Regularização – Andamento da Localidade – RA21 – RIACHO FUNDO II – ETAPA III ou diretamente pelo link: http://www.codhab.df.gov.br/pagina/164
Os trabalhos do Regulariza DF já estão sendo realizados nas cidades: Estrutural, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II. Para maiores informações acesse a íntegra do Edital Nº 2/2021.
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Com informações da Codhab-DF
