Parecer do corregedor, deputado Rafael Prudente (PMDB), sugere à Comissão de Ética arquivar o processo em que Liliane Roriz (PTB) é acusada de quebra de decoro
Por Suzano Almeida – Metrópoles
O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (PMDB), recomendou o arquivamento do processo de cassação da colega Liliane Roriz (PTB). O parecer do peemedebista ainda será votado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Segundo a decisão de Prudente, há, na Justiça Eleitoral, um processo em curso que pede a perda do mandato de Liliane por falsidade ideológica e compra de votos na campanha de 2010. Em março deste ano, Liliane foi condenada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A defesa recorreu e o caso está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por essa razão, o deputado diz que não caberia a ele opinar pela cassação antes de uma decisão do TSE.
“A legislação de regência determina que somente decisões de segunda instância têm o condão de estabelecer marco temporal em que é possível a execução de condenação de instância inferior”, diz trecho do parecer de Rafael Prudente.
Estamos dando apenas nossa opinião. O processo continua na Comissão de Ética, que pode rejeitar o parecer. Não estamos aqui para condenar inocente nem absorver culpado”
Deputado Rafael Prudente, corregedor da CLDF
Próximos passos
A Comissão de Ética deve se reunir na próxima semana para votar o parecer. O presidente da Comissão de Ética, Ricardo Vale (PT) disse que aguarda a íntegra do documento da Corregedoria para marcar uma sessão extraordinária do grupo, uma vez que o próximo encontro estava marcado para 26 de outubro.
Além de Vale, compõem a comissão Wellington Luiz (PMDB), Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Telma Rufino (sem partido). Para que o parecer contra Liliane Roriz seja aprovado, são necessários o voto da maioria do colegiado.
Corrupção
O pedido de cassação do mandato de Liliane foi uma iniciativa da ONG Adote um Distrital, que ingressou com a ação popular no início do ano. A condenação no TRE-DF foi um dos argumentos utilizados pela entidade. Outro diz respeito ao episódio em que a filha do ex-governador Joaquim Roriz é acusada de receber apartamentos em Águas Claras em um esquema de corrupção que envolve a concessão de um empréstimo de R$ 6,7 milhões do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia.
Em relação a esse caso específico, o processo que pede a cassação de Liliane Roriz foi sobrestado até que o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) se manifeste em definitivo. Os integrantes do clã Roriz foram condenados em primeira instância e aguardam a conclusão do julgamento de recurso. “Como há uma divisão no TJDFT que pode condená-la ou inocentá-la, não me senti à vontade para analisar o caso”, disse Prudente.
Aquisição de 12 apartamentos em Águas Claras
Segundo as denúncias contra Liliane, seu pai, quando governava o Distrito Federal, teria facilitado a aquisição do empréstimo e recebido, em troca, 12 apartamentos, que foram distribuídos entre as filhas Wesliane, Jaqueline e Liliane, além de netos. A distrital nega, embora já tenha sido condenada em primeira instância pela Justiça do DF.
No último dia 17, em análise em segunda instância, a sessão de julgamento da 5ª Turma Cívil foi suspensa, com um placar desfavorável à família Roriz. Os desembargadores Álvaro Ciarlini e Hector Valverde Santana mantiveram a condenação de primeira instância, ao contrário do relator, Josaphá Francisco dos Santos, que acatou os recursos da defesa.
Apesar de o placar indicar 2 a 1 contra os réus, o novo Código de Processo Civil, reformado no ano passado, impede que a decisão entre três magistrados seja cravada sem unanimidade. É uma forma de garantir aos réus a possibilidade de inversão do resultado inicial em um novo julgamento, com os demais integrantes do colegiado. Dessa forma, a Turma marcará um novo julgamento, com a convocação de outros dois desembargadores. No entanto, ainda não há data marcada para a nova sessão.
Da Redação com informações do Metrópoles
