Medida inédita no Brasil, o documento terá um símbolo universal da deficiência
Por Redação*
Em iniciativa pioneira no país, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou, na tarde desta quinta-feira (6), a Credencial de Estacionamento para Autista (veja mais no vídeo abaixo). Com o documento, os deficientes terão um modelo especial para identificação do veículo, diferentemente do que ocorre em outros estados do Brasil. A nova credencial traz o símbolo universal do autismo – um laço com estampa de quebra-cabeças – e passa a ter validade de dez anos. Antes, eram cinco anos.
Pai de um filho autista de dez anos, o diretor-geral do Detran-DF, Alírio Neto, destacou que a iniciativa descomplica o acesso da família e diminui o desconforto causado pela falta de conhecimento sobre o assunto quando se usa a vaga de deficiente. O responsável pelo órgão também disse que há projetos para rever as credenciais de outros tipos de deficiência. “É um processo de construção que tem que se adequar à necessidade das pessoas”, ressaltou.
Também não é mais necessário agendar perícia com um médico do Detran. Basta imprimir e preencher o requerimento disponível no site do órgão, anexar o laudo com CRM do neurologista ou psiquiatra que já acompanha a pessoa com autismo e entregar no protocolo das unidades do Gama, Taguatinga, Setor de Transportes e Cargas (antiga Vadel) ou no Detran Sede. Será aceito também o laudo utilizado junto à Receita Federal para redução de IPI ou o apresentado na Secretaria de Fazenda para redução de ICMS.
Ação integrada
A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, agradeceu ao diretor-geral do Detran pela rapidez com que o projeto saiu do papel e reforçou o apoio que o governo local tem dado a pessoas com deficiência. “Estamos dando assistência a todos aqueles que passam por dificuldade e são incompreendidos”, destacou a madrinha do programa Criança Feliz Brasiliense. “Que nós possamos ser mais tolerantes ao que os nossos olhos não veem”.
Michelle Bolsonaro, presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, ressaltou a importância da criação da legislação. “É sempre muito bom participar de ações voltadas para o autismo”, disse a primeira-dama federal. “O lançamento dessa medida é mais uma vitória. Pais e mães, vocês não estão sós. Ao receber o diagnóstico do autismo, cada um iniciou uma jornada pela inclusão. Para termos uma sociedade justa, precisamos combater o preconceito”.
De acordo com a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, é assegurada a reserva de 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Por sua vez, a Lei Distrital nº 4.568/2011 garante ao veículo que estiver conduzindo pessoa autista o direito de uso das vagas especiais de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência. Os carros estacionados nessas vagas deverão, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento sobre o painel, com a frente voltada para cima.
A medida inédita no Brasil vai beneficiar Camila Pena, 46 anos. Ela é mãe de Isabela Romero, dez anos, e conta que às vezes as pessoas duvidavam do autismo da filha por não ser um traço visível. “Já passamos por várias situações, mas também entendemos que as pessoas muitas vezes não conhecem essa deficiência”, comenta.
Maria Alice Ribeiro, 40 anos, também aprovou a iniciativa e acredita que o dia a dia ficará mais fácil. “Acho que esse governo tem um olhar muito especial para as minorias”, explica a mãe de Maria Luiza Ribeiro, 13 anos. “O autismo não é evidente, e agora não vamos ter que ficar nos explicando, [podendo assim] evitar constrangimentos”.
Requisitos
Para adquirir a credencial, é necessário apresentar comprovante de residência, documento de identificação pessoal, CPF próprio e de pessoa com deficiência e relatório/laudo médico atualizado. Caso seja o representante legal, é preciso anexar alguns documentos que podem ser conferidos no site do Detran-DF.
Documentos registrados, reconhecidos em firmas, procurações e escrituras públicas, entre outros vindos de cartórios de outro estado, deverão, obrigatoriamente, ser abonados (reconhecimento da assinatura do tabelião do cartório de origem) em um cartório do DF, e não será aceito abono feito em cima de outro abono. Os documentos devem ser levados, presencialmente, ao Núcleo de Medicina de Trânsito (Numed) no Detran – Setor de Cargas (antiga Vadel), das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Etapas
Os interessados devem comparecer ao Numed no Detran do Setor de Cargas, levando os documentos necessários, para agendar o exame médico. Em seguida, é preciso efetuar o pagamento do boleto e depois, retornar ao Numed no dia e hora marcados para o exame médico. Por último, se deferida a solicitação, a credencial de estacionamento pode ser retirada junto ao atendente.
No caso de condutor, poderá ser exigida a renovação antecipada da CNH. Já para a pessoa autista, basta levar os documentos a uma unidade do Detran-DF que possua serviço de protocolo. São 30 dias para análise dos documentos pela Gerência de Saúde (Gersa). Transcorrido este prazo, será enviado por e-mail o resultado da verificação dos documentos. A emissão e entrega da Credencial de Estacionamento para portadores de necessidades especiais (PNEs) são imediatas, após resultado do exame médico.
Custos
A primeira via da credencial é gratuita, enquanto a segunda gera uma taxa que pode ser emitida em qualquer posto do Detran-DF. Os valores cobrados, assim como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços. O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.
A solicitação da segunda via deve ser feita junto ao Numed. Basta apresentar o Boletim de Ocorrência, documento de identificação da pessoa autista e o comprovante de pagamento da taxa de segunda via.
*Com informações do Detran-DF
