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Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) indica que Brasília tem mais Delegacias de Polícia (DPs) funcionando por 24 horas do que em mais da metade das capitais do Brasil.

Apenas Rio Branco, Cuiabá e Teresina mantêm todas as delegacias funcionando em plantão. Nas demais – incluindo São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro – a maior parte das delegacias fecha após o expediente.

A situação de Brasília se confirma mesmo com a medida que reduziu de 34 para 12 o número de unidades funcionando por 24 horas.

 O fechamento do plantão das delegacias do Distrito Federal foi uma decisão tomada pela cúpula da Polícia Civil do DF (PCDF) para adequar o funcionamento das unidades ao baixo efetivo policial, hoje em 50%.

 No entanto, mesmo com essa defasagem histórica, a instituição está prestes a recuar da decisão.

 Para isso, a administração da PCDF pretende realocar policiais civis que estão dedicados ao trabalho em investigações complexas – como as operações Dracon e a que desvendou a Máfia das Próteses – para montar as equipes de plantão.

 DESVIO DE FUNÇÃO 

Na ótica do Sinpol-DF, porém, revogar a decisão é manter a situação de excesso de trabalho e desvio de função, prática ilegal que se estabeleceu ao longo dos anos.

 O desvio de função é ilegal porque os agentes de polícia trabalhavam sozinhos nas delegacias, durante o plantão, desenvolvendo as funções do escrivão de polícia e dos delegados cumulativamente às próprias atribuições.

 A crise de recursos humanos na PCDF implica, portanto, em reduzir o horário das delegacias circunscricionais e concentrar o atendimento de plantão nas Centrais de Flagrantes (Ceflags) e delegacias especializadas.

 “O modelo de manter todas as 34 delegacias funcionando não é mais viável, diante do efetivo atual. Esse problema é reflexo da falta de investimentos na área de Segurança Pública pela parte do Governo do Distrito Federal (GDF), que prioriza outras áreas, mesmo com a população crescente”, afirma Rodrigo Franco “Gaúcho”, presidente do Sinpol-DF.

DEFASAGEM

O Sindicato vem denunciando os problemas causados pela defasagem de recursos humanos há quase três anos. A questão se agrava, sem solução. Estima-se que nos últimos dois anos, o número de policiais que se aposentaram gira em torno de 400.

 “Brasília sempre funcionou de forma excepcional na Segurança Pública, mas unicamente por causa dos esforços dos policiais civis, que não têm sido devidamente valorizados. Não é possível mais suportar”, acrescenta Gaúcho.

 Ele destaca que para todas as DPs voltarem a funcionar por 24 horas é necessário ter equipes completas nos plantões com um número mínimo de seis agentes de polícia por turno; adequar o horário de trabalho do plantão para 40 horas semanais e trazer de imediato, para a PCDF, todos os agentes policiais de custódia lotados no sistema prisional por uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além dos 181 policiais lotados em outros órgãos do GDF. 

Também é necessário convocar 217 aprovados em todas as fases do últimos concurso de agente de polícia para concluírem a Academia de Polícia.

Da Redação com informações do Simpol-DF 

Delmo Menezes
Gestor público, jornalista, secretário executivo, teólogo e especialista em relações institucionais. Observador atento da política local e nacional, com experiência e participação política.

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