Distrital Jorge Vianna pede revogação de portaria da Secretaria de Saúde

Deputado distrital Jorge Vianna. Foto: Delmo Menezes / Agenda Capital

Por Delmo Menezes e Josiel Ferreira

Nesta terça-feira (14), na Câmara Legislativa (CLDF), o deputado Jorge Vianna (PODEMOS), em discurso no plenário, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL), sustando os efeitos da portaria Nº 280, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre os critérios para concessão de acesso ao perfil de chefia no Sistema dos Servidores da Secretaria de Saúde do DF.

De acordo com o parlamentar, “não posso ter um chefe que não seja enfermeiro conforme dispõe a Lei Federal nº 7. 498/1986″, destacou.

Segundo o artigo 11 da referida lei: “é privativamente direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organização e direção de serviço de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços”, afirmou Jorge Vianna.

O distrital afirmou ainda, que após ser questionado e provocado pelas entidades representativa, entrou em contato com a Secretaria de Saúde do DF e apresentou um PDL revogando os efeitos da Portaria. “Não pode a Secretaria de Saúde atacar a enfermagem tirando poderes instituídos em lei, justamente na semana da enfermagem”, frisou o parlamentar.

Jorge Vianna afirmou ter “certeza de que esta portaria não seja de conhecimento do governador Ibaneis Rocha”.

Em tempo:

O secretário-executivo e representante do GDF na CLDF, Bispo Renato, entrou em contato com o Agenda Capital, informando que agendou para quinta-feira (16), reunião com o secretário Osnei Okumoto e o deputado Jorge Vianna, para discutirem a Portaria.

Da Redação do Agenda Capital e Tudo OK Notícias

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