Por *Dayse Amarílio
Estou muito triste e preocupada, com a questão do fechamento das escalas com essa decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A repercussão social será catastrófica, dentro de uma realidade de déficit gigantesco e falta de condições de trabalho, num ciclo vicioso de licenças médicas, absenteísmo e mais déficit. Déficit sobre o déficit…
A verdade é que jornadas até maiores são feitas em países de primeiro mundo e que os trabalhadores não repousam durante as mesmas, ao contrário no Brasil, todos os trabalhadores pagam pelos servidores sem caráter que cumprem suas escalas nos serviços particulares e vão dormir nos seus plantões de 18h da rede pública, principalmente uma categoria em particular.
A questão é: Nenhum órgão de controle está preocupado com a repercussão disso?
Vivemos em um mundo ideal onde temos condições de suprir todo déficit e as horas extras serem realmente apenas extraordinárias?
Devemos ser totalmente legalistas ou faz parte do ônus de ser um agente do poder Executivo, o fato de poder responder no seu CPF por uma decisão que não podia ser outra devido ao caos social???
… O fato é que é mais fácil criar uma nova modalidade de trabalho que ficará para sempre existindo.
Não é hora extra, mas é uma hora ADICIONAL, além da sua carga contratual. Você não receberá nenhum encargo trabalhista sobre essa hora, não será calculado com base no seu vencimento ou plano de carreira, mas o cálculo é feito com base numa média de nivelamento, deixando a hora trabalhada dentro de um valor que chega a ser indecoroso, vergonhoso!
Não tem limites de carga horária mensal que você poderá fazer de TPD (Trabalho Período Determinado), e quanto mais pessoas fizerem melhor, então vamos autorizar para cedidos, chefes, contratos temporários… TODOS.
Quanto mais servidores fizerem o TPD mais teremos horas trabalhadas dentro de um valor infinitamente menor…
Então me pergunto: para que ampliar jornada de 20h para 40h? Para que nomear os aprovados em concurso, se com TPD podemos fechar serviços com mão de obra de quem conhece o serviço a um valor muito aquém?
Sou professora e entendo a importância da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) na dinâmica do DF, e vejo a qualidade dos profissionais que são formados lá, bem como o impacto da contribuição nos serviços dentro da Secretaria de Saúde do DF (SES), mas ao custo de não “devolver” os professores vamos aceitar um dano permanente???
Os alunos vão formar, mas o ingresso no serviço público se tornará uma missão cada vez mais impossível.
Calma!!! Você servidor poderá não aceitar fazer o TPD, afinal se parar para pensar e realmente fizer as contas é ruim para todos, sejam novos ou antigos servidores da casa. Você pode se negar a trabalhar em ambientes insalubres, sem condições de trabalho e sobrecarga (alguns há meses sem receber insalubridade, por não ter técnico para emitir laudo).
Enfim você pode se negar a fazer! Mas se prepare, eles vão falar: tá vendo, não fecha escala, não temos dinheiro pra nomear e cobrir o déficit, o jeito é terceirizar!!! Para salvar a humanidade!!!
Ou seja, se correr o bicho pega e se ficar o bicho come!
Nunca pensei viver dias de tanta maldade: reforma trabalhista, previdenciária, dinheiro público nesse lixo de política, foro privilegiado, agora reforma trabalhista dentro do serviço público e tantas outras nojeiras!!!
Enfim, tudo gira em torno de privilegiar uma minoria num ciclo vicioso de manipulação, poder e dinheiro.
E o culpado? Não importa já arrumamos um bode expiatório – o trabalhador!!!
Entenda o caso
Em 2017, o TCDF determinou a suspensão da jornada de trabalho contínua superior a 18 horas. Foram vetadas, também, escalas que ultrapassem 12 horas, além de estabelecida uma interjornada superior a 11 horas. Os profissionais ainda não devem fazer mais do que duas horas extras por dia. O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) pediram reexame do caso, mas o recurso foi negado pelo TCDF por meio da Decisão nº 659/2018.
Leia a Decisão do TCDF
Decisão-659-2018-Tribunal de Contas do DF – TCDF
Nota de Alerta do Conselho de Saúde do DF
*Dayse Amarílio – Enfermeira, professora, servidora da SES, usuária do SUS, e presidente do sindicato dos enfermeiros do DF (SindEnfermeiro).
A Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) é um cabide de servidores que não fizeram concursos e não querem ser assistencialistas que são! Cadê o Sindicato dos Enfermeiros? Entrou com alguma ação a respeito sobre essa mazela? Não nos venham com falácias de servidores! Tenha santa paciência!