A distrital foi ouvida nesta segunda-feira (19/2), como testemunha de acusação de três réus, que ficaram do lado de fora durante a audiência
Por Suzano Almeida / Otto Valle
Um ano e seis meses depois de deflagrada a Operação Drácon, a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) prestou seu primeiro depoimento em juízo como testemunha de acusação. A parlamentar chegou por volta das 14h desta segunda-feira (19/2) à 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Entrou na garagem e subiu pelo elevador privativo. Depois de quase uma hora e meia, saiu acompanhada da advogada, sem falar com a imprensa.
A operação ocorreu depois de os áudios feitos por Liliane sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a troca de emendas parlamentares por propina serem entregues pela deputada ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
O depoimento foi fechado. Dentro da sala, puderam ficar apenas os advogados da distrital, dos réus e de testemunhas. Segundo a defensora de Liliane, Daniela Tamanini, o pedido para que a audiência não fosse aberta “é para que a deputada ficasse mais à vontade, por segurança e por uma questão de constrangimento pessoal”. No fim do ano passado, a Justiça adiou depoimento da parlamentar, quem estava em São Paulo para tratamento de saúde.
iliane foi ouvida como testemunha de acusação contra: Valério Neves, ex-secretário-geral da Câmara Legislativa; Alexandre Cerqueira, ex-secretário-executivo da Terceira Secretaria da Casa; e Ricardo Cardoso, ex-diretor do Fundo de Saúde. Eles também estão no Tribunal de Justiça, mas não puderam entrar na audiência.
Os três são acusados pelo MPDFT de operar o suposto esquema que desviou recursos de emendas parlamentares para beneficiar prestadoras de serviço da Secretaria de Saúde. Em troca, as empresas pagariam propina aos participantes. No entanto, eles negam.
Como foi o depoimento de Liliane
Na oitiva feita pelo juiz Osvaldo Tovani, a deputada reafirmou ter sido confundida pelos ex-integrantes da Mesa Diretora na sessão que aprovou o remanejamento da verba para a empresa Intensicare, a qual presta serviços nas unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública de saúde. De acordo com a distrital, houve divergência entre a exposição de motivos assinada por ela e o projeto aprovado.
Segundo Liliane, o dinheiro das emendas parlamentares deveria ser destinado ao pagamento de pecúnias de servidores da Saúde e a reformas de escolas públicas, mas foi parar nas mãos da Intensicare, sem o seu aval.
A filha do ex-governador Roriz foi questionada pelo MPDFT sobre o motivo de ter gravado as conversas com a então presidente da Câmara, Celina Leão, e com Valério Neves. “Tinha algo errado. Alguma coisa dentro de mim dizia para eu gravar”, respondeu. Sobre a demora de quase seis meses em apresentar os áudios aos promotores, a parlamentar justificou: “Não queria tomar uma atitude e me arrepender depois. Precisei avaliar os riscos”. Na sequência, foi inquirida se havia relação entre a entrega das gravações e a representação que tramitava na Casa pedindo a cassação do mandato dela. “Não teve nada a ver”, garantiu.
A linha dos advogados da distrital é frisar que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) editou um decreto para o GDF pagar as dívidas com empresas prestadoras de serviços, em até 60 meses. Os débitos se referem a contratos não pagos ainda da gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT).
Contrariando a regra estabelecida, o pagamento da Intensicare foi feito à vista. A decisão foi tomada pelo então diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, Ricardo Cardoso.
Ex-gestor nega
Ao Metrópoles, pouco antes de começar a audiência, Ricardo Cardoso disse que não houve quebra cronológica nos pagamentos. “Quando o dinheiro [R$ 30 milhões] foi destinado, estava vinculado à quitação de dívidas com UTIs. Se não fosse para esse fim, seria perdido”, destacou.
Liliane prestou depoimento após o boato de que seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, havia falecido na noite de sábado (17). Ao falar rapidamente com a imprensa, no fim da audiência, a advogada disse que a distrital “reafirmou as informações prestadas anteriormente”. No dia 21 de março, às 14h, testemunhas serão ouvidas pela Justiça.
Arrolado pela defesa de Ricardo Cardoso, Vanderlan Vieira, ex-coordenador de Orçamento, Financeiro e Contábil da Secretaria de Saúde, caiu em contradição em alguns momentos, como sobre o critério escolhido para o pagamento das empresas de UTIs. Em sua primeira resposta, disse que a decisão teria sido quitar as dívidas pela proporcionalidade. Depois, por ordem cronológica.
Segundo o promotor Pedro Dumas Guedes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o depoimento da deputada Liliane Roriz apenas confirmou o que ela já havia dito anteriormente, inclusive o conteúdo das gravações.
O promotor disse ainda que manterá a denúncia contra o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), mesmo após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para o nome do parlamentar ser retirado dos autos. Guedes lembrou que o entendimento do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) foi diferente da compreensão do MPF, pois o colegiado acatou a denúncia contra o parlamentar.
Drácon
A Drácon foi deflagrada em 23 de agosto de 2016. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) na Câmara Legislativa e na residência de seis parlamentares acusados de envolvimento no esquema, servidores e ex-servidores.
Os mandados foram expedidos pelo TJDFT, que também determinou o afastamento cautelar da Mesa Diretora da Câmara, mantendo, porém, o exercício das funções parlamentares.
Entraram na mira dos investigadores os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro (ambos do PPS), Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato (PR). Todos são réus em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Justiça Eleitoral
Além dos problemas na Drácon, Liliane Roriz enfrenta a Justiça Eleitoral. Acusada de compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010, a deputada sofreu sua primeira derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão monocrática, o relator do processo, ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido de recurso da parlamentar, condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A resolução foi publicada em 2 de fevereiro.
No parecer do ministro Fux, de novembro de 2017, ele afirma não haver requisitos suficientes para que seja dada medida cautelar favorável a Liliane. Ainda, conforme o magistrado, a decisão pelo trâmite normal do processo não prejudica a parlamentar, pois ela não se manifestou sobre uma possível candidatura nas próximas eleições.
Em abril do ano passado, Liliane foi condenada pelo TRE-DF a 4 anos, 5 meses e 8 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 32,4 mil – o equivalente ao valor de 60 salários mínimos em 2011.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Para os promotores, Liliane Roriz ofereceu vantagens indevidas a eleitores na disputa por uma vaga na Câmara Legislativa, além de não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela.
Da Redação com informações do Metrópoles
