Por Redação
A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) convidou deputados das várias correntes de pensamento na Comissão de Educação a se unirem em torno de um objetivo que interessa a todo o país: uma educação de qualidade. “Se a gente parte de um debate acusando um ao outro, não vamos chegar a lugar nenhum”, argumentou.
O colegiado recebeu nesta terça-feira (18) o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que foi convocado para explicar declarações que ele teria feito à imprensa afirmando que a polícia deveria fazer fiscalizações ideológicas nas universidades. Mendonça garantiu que não fez essa afirmação e que enviou nota negando as publicações aos jornais, “que não deram uma linha”.
Paula Belmonte ressaltou a importância do debate, que segundo ela propicia a conversa e as discussões sobre princípios constitucionais. A parlamentar citou o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece: “É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.
Por outro lado, salientou a deputada, “o artigo 37 tem como objetivo impedir o aparelhamento de instrumentos públicos em benefício de um candidato ou partido político”. A deputada propôs a discussão do assunto em termos constitucionais. Mendonça observou que norteados pelos princípios, os juízes devem avaliar o caso concreto.
Da Redação com informações da assessoria
