Entidades médicas divulgaram, nesta quinta-feira (2/7) um manifesto, a ser entregue aos presidenciáveis, com propostas para melhorar a saúde no Brasil.

Sugestões para melhorar a saúde incluem defesa do SUS

Por Redação

Em meio a diversas convenções partidárias agendadas para a semana, entidades médicas divulgaram hoje (2) um manifesto, a ser entregue aos presidenciáveis, com propostas para melhorar a saúde no Brasil. A intenção é apresentar uma agenda pública com medidas que visam a assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da medicina e do atendimento à saúde. Dados recentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que 55% dos brasileiros avaliam a saúde – pública e privada – no país como ruim ou péssima.

O manifesto foi elaborado durante o 13º Encontro Nacional de Entidades Médicas, em junho. São signatários o próprio CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Além dos candidatos à Presidência da República, o documento deve ser encaminhado ainda aos candidatos a governos estaduais, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às assembleias legislativas.

Entre as questões consideradas mais urgentes pelas entidades estão itens como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); uma maior participação da União no investimento e no custeio da saúde; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem profissionais brasileiros, estimulando a migração e a fixação em áreas de difícil provimento – como uma carreira de Estado, sob responsabilidade da União, para médicos da rede pública.

Outros pontos citados no manifesto são o fortalecimento de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e avaliação dos gastos públicos em saúde; o fim do que as entidades chamam de abertura desenfreada de escolas médicas e da oferta de cursos e programas em condições precárias de funcionamento; e a exigência de uma atuação isenta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra abusos praticados contra beneficiários por operadoras de planos de saúde.

“É um momento no qual se discute o futuro do Brasil”, lembrou o presidente do CFM, Carlos Vital. “Precisamos garantir, ao cidadão brasileiro, seus direitos previstos na Constituição e, ao médico brasileiro, as condições necessárias para o exercício da medicina”, completou. Já o presidente da AMB, Lincoln Ferreira, avaliou que o grau de precariedade em que se encontra a saúde no Brasil é evidente. “O país suplantou sua capacidade de formar médicos com o mínimo de qualidade”, disse.

Confira os principais pontos do Manifesto dos Médicos aos candidatos às Eleições Gerais de 2018:

Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde
1. Defesa dos princípios e diretrizes do SUS
2. Adoção de políticas, programas e ações de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde
3. Respeito à Lei do Ato Médico (12.842/2013)
4. Transparência às informações de caráter público no SUS

Interiorização da medicina e trabalho médico
1. Fim da precarização do trabalho médico e condições necessárias ao ético e eficiente exercício profissional
2. Criação de uma carreira de Estado para os médicos que atuam na rede pública
3. Implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para médicos da rede pública
4. Ingresso do profissional por aprovação em concurso de provas e títulos no serviço público
5. Aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – a ser conduzido pelo CFM, com o apoio de instituições médicas e de ensino – como a única forma de acesso de portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil.

Ensino e Residência Médicos de qualidade
1. Criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina
2. Fim da abertura desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições para funcionamento
3. Fechamento das escolas médicas que não atendam critérios mínimos de funcionamento
4. Participação das entidades médicas nacionais em processos de avaliação do sistema formador em Medicina
5. Ampliação estratégica e responsável das vagas de Residência Médica
6. Equilíbrio gerencial e operacional na análise e tomada de decisões pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)
7. Revisão das formas de acesso aos Programas de Residência, a partir de critérios mínimos para funcionamento e fiscalização permanente
8. Adequação dos valores das bolsas de Residência Médica e concessão de benefícios
9. Instituição de programas de educação continuada gratuitos para médicos e de outros profissionais de saúde do SUS

Fortalecimento do financiamento, gestão e controle do SUS
1. Adequação do financiamento às necessidades do SUS
2. Atualização e capacitação da gestão do SUS
3. Implementação de mecanismos efetivos de controle social e de fiscalização do sistema
4. Aumento da participação da União nas despesas sanitárias totais
5. Compromisso do Ministério da Saúde de executar a totalidade dos recursos autorizados em seu Orçamento

Melhoria urgente da infraestrutura, condições de trabalho e atendimento
1. Aperfeiçoamento da rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior complexidade
2. Recuperação da rede de urgências e emergências
3. Oferta suficiente de leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva
4. Melhoria das unidades básicas de saúde e da Estratégia Saúde da Família
5. Otimização da rede hospitalar pública de assistência em Psiquiatria
6. Melhoria no acesso da população a exames clínicos e de imagem
7. Inclusão de novos métodos, terapias e medicamentos no SUS
8. Atualização da Tabela SUS

Fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde
1. Atuação isenta da ANS contra os abusos praticados por operadoras
2. Fim dos subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde
3. Garantia de ressarcimento das operadoras à União
4. Respeito à autonomia do trabalho médico
5. Transparência às informações de caráter público na Saúde Suplementar
6. Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
7. Cumprimento da Lei da Contratualização (13.003/2014)

Da Redação com informações da Ag. Brasil e Agenda Capital

Delmo Menezes
Gestor público, jornalista, secretário executivo, teólogo e especialista em relações institucionais. Observador atento da política local e nacional, com experiência e participação política.

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