Com a pandemia da covid-19, senadores devem definir nesta terça novas datas para o pleito; prazos devem ser entre 15 de novembro e 20 de dezembro
Por Redação*
Nesta terça-feira, 23, o Senado Federal vai discutir e votar, já em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as datas do primeiro e do segundo turnos das eleições municipais de 2020. O objetivo seria manter o distanciamento social para desacelerar o avanço do número de mortos provocados pelo novo coronavírus no Brasil.
Os debates começaram ainda em março, quando o isolamento social foi considerado uma das principais medidas de prevenção da covid-19. Por enquanto, o calendário eleitoral ainda prevê a realização do pleito no dia 4 de outubro.
A votação acontece nesta terça apesar de não ser unanimidade no país e entre os políticos. Organizações da sociedade civil, como o Programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa São Paulo e o Pacto pela Democracia, chegaram a lançar um manifesto contra a mudança de data.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs na segunda-feira, 23, ao Congresso Nacional estender a duração das campanhas eleitorais deste ano, dobrando dos atuais 45 dias para 90 dias. Segundo o ministro, em função da pandemia, eleitores também poderiam ser liberados de pagar multa caso não compareçam para votar. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51.
Quem pode decidir pelo adiamento das eleições?
É a Constituição que determina a data das votações. Em seu artigo 29, fica estabelecido que a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios precisa acontecer simultaneamente no primeiro domingo de outubro, com segundo turno aplicável aos municípios com mais de duzentos mil eleitores. Por isso, cabe ao Congresso Nacional, por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovar uma eventual nova data para as eleições.
Por que o TSE não pode decidir adiar as eleições?
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável por coordenar, junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as eleições no País. No entanto, cabe a ele apenas executar as regras determinadas pela Constituição e pela lei 9.504/1997, que estabelece as normas para os pleitos.
O que diz o Congresso Nacional sobre o adiamento das eleições 2020?
No último dia 16, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram com o presidente do TSE, Roberto Barroso e especialistas da área da saúde para tratar sobre o tema. A partir dessa reunião, é quase certo que haverá sim uma mudança de data. Na última quarta-feira, 17, o assunto foi debatido em sessão remota no Senado e a maioria dos parlamentares concorda com o adiamento. A PEC deve ser votada em dois turnos já nesta terça-feira, 23, pelos senadores. Assim, o texto já ficaria pronto para ser enviado à Câmara.
Quando vão acontecer as eleições 2020 em caso de adiamento?
É quase certo que o pleito vai acontecer ainda em 2020. O que não foi definido ainda são as novas datas, que começaram a ser discutidas na última quarta, 17, no Senado. Após a reunião do último dia 16, ficou definido que, para conciliar o declínio da crise sanitária do novo coronavírus e a manutenção das eleições em 2020, o intervalo para as novas datas deve ser entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Na primeira sessão sobre o assunto no Senado, na última semana, foram apresentadas algumas possibilidades. Alguns senadores, como Eduardo Braga (MDB-AM), apontaram os dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno) como prazo ideal, mas não é um consenso ainda. Há também uma outra discussão sobre a proposta do senador Major Olimpio (PSL-SP), que chegou a defender a unificação dos pleitos federal, estaduais e municipais, adiando a votação prevista para outubro de 2020 para 2022.
Como medida adicional, o ministro Roberto Barroso ainda sugeriu, em audiência no Senado nesta segunda-feira, 22, que seja considerada a possibilidade de anistia das multas para quem não for votar. Segundo ele, com a pandemia, é levantada uma preocupação de aglomerações, o que pode aumentar o número de abstenções. Já o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que é a favor de aumentar a parcela dos eleitores com voto facultativo para englobar os cidadãos acima de 60 anos.
Com o adiamento das eleições, os mandatos podem ser prorrogados?
Assim como a data para acontecer a votação, a duração dos mandatos de prefeitos e vereadores também é uma regra constitucional que precisaria ser revista em caso de um adiamento para o próximo ano. Porém, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, alegou no dia 9 a impossibilidade da prorrogação dos mandatos em curso, e afirmou que caso seja “inevitável a modificação das datas”, o adiamento não ultrapasse a marca de 30 dias.
Como ficam os prazos para as convenções partidárias e a campanha eleitoral?
Apesar da pandemia, o calendário das convenções partidárias está mantido. As convenções são reuniões de filiados e delegados das siglas para a oficialização de candidaturas e alianças, e serão realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto . Em decisão unânime, o TSE autorizou que as convenções partidárias para as eleições municipais de 2020 sejam realizadas por meio virtual.
Já com relação à campanha eleitoral, na audiência desta segunda, o ministro Roberto Barroso chegou a sugerir ao Congresso que o tempo de campanha eleitoral seja alongado com o adiamento. Ele alega ainda que o custo das campanhas não poderia aumentar, já que é determinado por lei. Por enquanto, não há uma decisão que mude as datas.
Ainda dá tempo de regularizar o título de eleitor?
O prazo para solicitar registro, transferência ou revisão do título de eleitor terminou em 6 de maio – 150 dias antes da data da eleição, como determina a lei 9.504/1997. Para contornar o fechamento dos cartórios eleitorais por conta da pandemia do coronavírus, os TREs precisaram abrir atendimento pela internet para garantir que os cidadãos não fossem prejudicados e estejam aptos a votar este ano.
*Com informações do Estadão
