Por Delmo Menezes
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (10) na sede da Terracap no Distrito Federal, o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, explica como será realizada a venda direta de lotes ocupados em condomínios. De acordo com Júlio, inicialmente serão vendidos os lotes unifamiliares ocupados. Os interessados devem comprovar que ocupavam o imóvel ate 22 de dezembro de 2016 e não podem ser proprietários de outro imóvel residencial no DF.
Segundo o presidente da Terracap, os benefícios da regularização são inúmeros. Um dos principais é a segurança jurídica. Com a legalização, os moradores ainda terão acesso a financiamentos para a melhoria dos imóveis existentes, entre outras linhas de financiamento.
Assista o vídeo da fala do Presidente da Terracap
O processo de venda incia-se como cadastramento, a apresentação dos documentos exigidos, a análise de enquadramento nas regras do programa e a avaliação dos imóveis. Na avaliação do imóvel, serão deduzidos dos valores de venda a infraestrutura que tenha sido implantada pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessas benfeitorias. O lote pode ser financiado diretamente com a Terracap ou com alguma instituição financeira, em até 240 meses.
Segundo o presidente da Terracap, os decretos de regularização fundiária, estão de acordo com a MP 759/2017, aprovada recentemente pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Da Redação do Agenda Capital