Por Redação
Secretaria de Saúde “não segura horas-extras”. É um momento de baixa arrecadação, anunciou Humberto Fonseca em audiência pública
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), promovida pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do DF, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, apresentou o relatório de gestão da Secretaria de Saúde do 3º quadrimestre de 2016 e alguns dados consolidados em 2017.
Entre os dados atualizados, anunciou que o governo, só tem dinheiro até agosto deste ano, para realizar o pagamento dos salários dos servidores da saúde. Além disso, alegou que as horas extras dos servidores foram enviadas para a Secretaria de Fazenda, que é a responsável por liberar os pagamentos.
De acordo com Humberto Fonseca, as horas-extras são uma excepcionalidade, os servidores não devem contar como algo regular. Segundo Fonseca, “não vamos permitir que ninguém trabalhe de graça e que fiquem sem receber”, disse.
O Secretário destacou ainda que “todas as horas extras, de novembro até fevereiro, já foram contabilizadas e enviadas pela Secretaria de Saúde para a Secretaria de Fazenda. Assim que chegar verba lá, os servidores terão as horas extras pagas. É um momento de baixa arrecadação no DF, por isso esses valores ainda não foram pagos”, justificou o secretário.
Dados
O relatório informa que a Secretaria de Saúde executou R$ 6,5 bilhões em 2016, valor abaixo do que foi gasto em 2015, R$ 6,9 bilhões. Na opinião do secretário, o maior problema do setor está na diminuição gradativa de recursos anualmente, ao mesmo tempo em que a demanda na rede pública de saúde vem crescendo.
Também foi apontada uma diminuição nos recursos repassados para a saúde pelo Fundo Constitucional do DF. No ano passado, a maior parte dos recursos foi oriunda de recursos próprios do GDF. Em 2016, 16,46% dos impostos arrecadados no DF foram aplicados na saúde, contra 13,03% do ano anterior.
Levantamento aponta ainda a existência de 234 unidades na rede pública de saúde. Também foram apresentados números sobre as auditorias realizadas pela pasta, totalizando 405 demandas no quadrimestre, aproximadamente cinco por dia.
Metas
Em outra parte do relatório, foi observado que a cobertura das equipes estratégicas da saúde da família chegou a pouco mais de 30%. A meta para este ano, segundo o secretário, é chegar a 75% de cobertura, com a contratação de novas equipes.
Fonseca, inclusive, solicitou o apoio da Câmara na aprovação de uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de permitir a contratação de técnicos de saúde. A audiência pública também contou com a participação do presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Bueno.
A apresentação de relatórios das secretarias do GDF acontece com regularidade. O presidente da Comissão, deputado Delmasso considerou que a situação financeira da pasta é agravada, também, pela rolagem de dívidas de um ano para outro. Problema este, que vem se arrastando nos últimos anos.
Veja o discurso do secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca
Da Redação com informações do SindSaúde
