Em entrevista à CNN neste sábado (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que Brasil deveria mudar de regime em nome da estabilidade política
Por Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que, para o Brasil alcançar a estabilidade política, uma das opções seria a mudança do sistema de governo, saindo do presidencialismo vigente e implantando, a partir de 2026, um regime parlamentarista ou semipresidencialista.
A ideia, levantada por Lira em entrevista à CNN, é discutir a homogenização dos regimes políticos — como partir para um regime de semipresidencialismo ou parlamentarismo. “Nesse regime, se for o caso, é muito menos danoso que caía um primeiro-ministro do que um presidente. Quando um presidente cai, assume um vice que pode não estar alinhado com as propostas do eleito”, disse à CNN.
Esta não é a primeira vez que um político proeminente discute o presidencialismo brasileiro. O PSDB, por exemplo, que governou o Brasil entre 1995 e 2002, nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, foi fundado, entre outras coisas, a partir da defesa do sistema parlamentarista.
O debate costuma vir à tona no Brasil em momentos de crise política que enfraquecem o poder de articulação do governo federal, especialmente quando cresce o apoio ao impeachment do presidente de turno, como acontece neste momento do país, segundo pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado.
Mas, afinal, o que são parlamentarismo e semipresidencialismo, quais as diferenças entre os dois sistemas e quais mudanças a adesão a um desses dois regimes trariam ao Brasil? A CNN resumiu as respostas nos pontos abaixo:
Parlamentarismo
O sistema parlamentarista, como o próprio nome diz, valoriza o papel do Poder Legislativo, que passa a determinar quem chefiará o Poder Executivo. Diferentemente do que acontece hoje no Brasil, o presidente da República não é o chefe de governo, que passa a ser eleito indiretamente, a partir dos votos dos parlamentares – que, por sua vez, também podem ser eleitos em diferentes modelos, como a eleição proporcional, atualmente vigente no país, ou no voto distrital, ou distrital misto, por exemplo.
Basicamente, no parlamentarismo, a função do presidente da República fica bastante esvaziada. Em países republicanos, o presidente continua existindo, mas só como chefe de estado e com poderes restritos, ocupando uma função praticamente simbólica. É o caso, por exemplo, da Alemanha, em que o presidente da República é eleito pelo parlamento e tem função simbólica.
O presidente da Alemanha tem a responsabilidade de indicar o chanceler, mas essa indicação é praticamente uma chancela da vontade dos parlamentares. É o chanceler quem, respaldado pelo parlamento, de fato exerce o poder no governo.
Há também países como o Reino Unido, em que a chefia de estado é desempenhada por um monarca, que também não atua no dia a dia do governo.
Dessa forma, aos parlamentares eleitos pelos cidadãos cabe eleger quem será o chefe do governo, geralmente chamado primeiro-ministro. Esse sistema, explica o sociólogo e cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, facilita a dissolução do governo, na figura do primeiro-ministro e de seus ministros.
“Em uma crise como essas que nós enfrentamos com presidentes brasileiros, não haveria o trauma do impeachment. Haveria uma moção de desconfiança contra o primeiro-ministro que, se aprovada, dissolve o gabinete e leva à formação de outro. A ideia é uma superação mais fácil de uma crise política”, explica.
Assim, o sistema político tenderia sempre à formação de uma coalizão robusta o suficiente para a estabilização do governo, criando uma conexão direta entre o Poder Executivo, eleito pelos parlamentares, e o próprio Poder Executivo.
Mas há inconveniências, aponta Prando. Uma delas é justamente um eventual impasse político que impossibilite uma coalizão forte o suficiente para formar um governo estável. Problema que, olhando para a realidade brasileira, parece difícil de contornar, dado o grande número de partidos políticos no país – são mais de 30.
“Aqui a coisa fica muito difícil pela quantidade de partidos. De antemão, caminhar para o parlamentarismo no Brasil exigiria uma séria reforma política. Sem isso, não dá”, avalia o cientista político.
Semipresidencialismo
No semipresidencialismo, o sistema mescla elementos do parlamentarismo e do presidencialismo, e, por isso, é um regime típico de países republicanos. Neste modelo, há um presidente República – geralmente eleito diretamente pelo povo – e um primeiro-ministro – eleito indiretamente, pelo parlamento – dividindo funções no Poder Executivo. O presidente também é o chefe de estado.
Em geral, países semipresidencialistas têm presidentes da República atuando na política externa e na chefia das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro tipicamente cuida das demandas internas e comanda o governo.
Aqui, o presidente da República tem mais poderes do que papel praticamente simbólico exercido no parlamentarismo. É comum que o presidente da República possa, por exemplo, dissolver o parlamento – o que derruba o governo do primeiro-ministro – e convocar novas eleições. Assim, embora o primeiro-ministro tenha o grande poder de comandar o governo, a coalização que o sustenta pode ser desfeita pelo presidente da República.
Cada país, no entanto, designa papéis diferentes para os presidentes.
Na França, o presidente é eleito pelo voto direto e é responsável por coordenar a política externa. Também pode intervir em crises políticas e também comanda as Forças Armadas. Em Portugal, outro país que aderiu ao semipresidencialismo, o presidente também é eleito diretamente pela população e pode dissolver o Legislativo, mas tem funções executivas mais limitadas do que o chefe de estado da França.
Mesmo este modelo, sustenta Prando, exigiria um “enxugamento” no número de partidos políticos no Brasil, já que a coalizão governista precisaria ser robusta o bastante para evitar sucessivas quedas do governo.
Os caminhos para uma mudança de modelo
Para o jurista Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o melhor caminho para uma mudança do sistema de governo no Brasil seria um plebiscito, ferramente que, segundo ele, daria “mais legitimidade” à alteração. Num plebiscito, a população é chamada a escolher dentre algumas opções colocadas, e caberia ao Congresso Nacional regulamentar a forma de governo.
E isso já aconteceu antes. “Em 1993, a população brasileira decidiu, por larga maioria, o sistema presidencialista”, lembra o especialista. Na ocasião, os brasileiros puderam optar entre dois sistemas de governo (presidencialista ou parlamentarista) e também entre duas formas de governo (Monarquia ou República).
Além do plebiscito, diz Renato Almeida, o próprio Congresso Nacional tem poder para substituir o presidencialismo vigente por outro modelo, mas para isso é necessário a aprovação de uma emenda à Constituição, que exige votações tanto na Câmara quanto no Senado por 3/5 do plenário, ou seja, 308 votos entre os deputados e 49 entre os senadores.
Renato, no entanto, é cético quando perguntado sobre as chances de o Brasil deixar de ser presidencialista. “O país não tem essa tradição. Aqui, as pessoas votam no líder, não em partidos. Enquanto isso for verdade, não vai acontecer de não sermos presidencialistas”.
O professor Rodrigo Prando concorda com a avaliação de Renato. Segundo ele, “a política brasileira é muito personalista” e os eleitores estão acostumados a dar ênfase aos chefes do Executivo, ao invés de atentar aos políticos do Legislativo, que seriam fortalecidos caso o país se tornasse uma nação parlamentarista ou semipresidencialista.
Desde que se tornou uma República, em 1889, o Brasil experimentou um breve período sob o sistema parlamentarista: foi entre 1961 e 1963, quando um acordo político garantiu a posse de João Goulart como presidente da República, em substituição a Jânio Quadros, que renunciou ao cargo. Neste período, o Brasil teve três primeiros-ministros: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima.
Com CNN
