Nesta entrevista ao Agenda Capital, o presidente da Câmara Legislativa do DF, espera que o governo chegue com mais de 60% de aprovação para ganhar a eleição no primeiro turno no próximo pleito.
Por Delmo Menezes
Na tarde desta segunda-feira (09/03), o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente (MDB), abriu as portas do seu gabinete no 5º andar, para conceder uma entrevista exclusiva ao portal de notícias Agenda Capital.
Prudente discorre sobre temas relevantes como painel eletrônico, ponto dos servidores, eleições 2022, verba indenizatória e seu futuro político.
Quando questionado sobre o projeto de reeleição da atual Mesa Diretora, o parlamentar de segundo mandato não se furtou a responder. “A maioria dos deputados resolveram através de uma legislação específica, ampliar isso também para os membros da Mesa Diretora”, disse Rafael Prudente.
Leia a íntegra da entrevista:
AC – Deputado, temos acompanhado o dia-a-dia dos parlamentares aqui nesta Casa, e observamos que mesmo com o painel eletrônico instalado, em determinadas sessões não há quórum para votação de projetos importantes. Como presidente da CLDF, quais medidas estão sendo tomadas?
Dep. Rafael Prudente – Primeiro é importante salientar que após algumas denúncias, depois de 28 anos, nós tivemos a coragem de implantar o ponto eletrônico para os servidores e o painel de votações dos deputados, que não deixa de ser um registro eletrônico. Agora nós estamos em período de ajustes. Eu percebi nas sessões no período do carnaval e na semana passada, que temos ainda dificuldades com o quórum. O que aconteceu por exemplo na quinta-feira da semana passada, de 24 deputados apenas 07 registraram a presença e eu encerrei a sessão. Geralmente dois ou três deputados quando estão ausentes fazem suas justificativas. Agora fica muito ruim você pegar 15 deputados e fazer justificativa pela ausência no plenário. Isso será motivo inclusive de uma convocação amanhã (10/03) antes da sessão ordinária começar, para que a gente possa tratar e alertar os deputados do prejuízo quanto as essas ausências, e que tenhamos um rito de votação semelhante ao que tivemos no ano passado, pelo menos às terças e quartas-feiras.
AC – O projeto itinerante “Câmara mais perto de você” tem sido elogiado pela população. Quando irá voltar?
Dep. Rafael Prudente – No ano passado nós fizemos três eventos, não fizemos mais porque não tínhamos um processo para montar uma boa estrutura para receber a população, principalmente em período chuvoso. Na próxima semana nos dias 17 e 18 de março, nós estaremos na cidade de Ceilândia com o projeto “Câmara mais perto de você”, para que a população possa fazer suas reivindicações, e no dia seguinte possa ter suas respostas e dúvidas dirimidas.
AC – Quando serão chamados todos os aprovados no último concurso público realizado na CLDF?
Dep. Rafael Prudente – Nós pegamos um concurso público já finalizado com 81 vagas, e depois de 10 anos conseguimos fazer as primeiras nomeações. Nomeamos um número de servidores que ainda não é suficiente, porém temos que seguir a lei de responsabilidade fiscal, e infelizmente hoje não se tem folga para indicar mais servidores. No início desse ano conseguimos admitir 11. Estamos trabalhando agora num projeto de aposentadoria dos servidores, uma espécie de PDV, onde a gente espera adesão em torno de 100 servidores. Creio que até o fim do mês de março possamos lançar isso e com os funcionários se aposentando, seja possível convocar os aprovados e alguns que estão no cadastro reserva.
AC– Foram aprovadas leis importantes para o cotidiano de nossa população como por exemplo a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e cafeterias disponibilizarem água potável para seus clientes. Tem restaurante cobrando R$ 9,00 por uma garrafinha de água de 500 ml. Apesar de ser pauta do Executivo, o senhor não acha que existe muitas leis, porém sem fiscalização?
Dep. Rafael Prudente – Sim, nós temos um número grande de leis, infelizmente costuma-se dizer que no Brasil tem leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Mas aqui no DF fizemos a reestruturação da antiga Agefis para o DF Legal, que é uma secretaria com uma estrutura mais moderna, de modo que a gente tenha estas fiscalizações mais incisivas. O maior fiscal das leis é o legislativo, agora, temos a população que nos ajuda a fiscalizar. A Câmara possui uma Ouvidoria Legislativa, para a qual peço que todos estes casos de descumprimento de legislação sejam denunciados, para que a gente possa ou através da Comissão de Defesa do Consumidor, ou através do Procon, ou até mesmo através do DF Legal, corrigir aquilo que não está sendo cumprido e multar quem não estiver cumprindo com seus deveres.
AC – Ano passado a CLDF aprovou a possibilidade da reeleição da Mesa Diretora. O senhor é novamente candidato a Presidência da Câmara?
Dep. Rafael Prudente – O que nós fizemos foi atualizar a legislação permitindo a recondução não só do presidente mais de todos os componentes da Mesa Diretora. Hoje já acontece a reeleição de membros das comissões. Tem deputado que já está aqui há 08 anos presidindo a mesma comissão. A maioria dos deputados resolveram através de uma legislação específica, ampliar isso também para os membros da Mesa Diretora. Agora se a presidência ou vice-presidência ou qualquer membro da Mesa Diretora se colocar à disposição de um cargo para reeleição, vai depender da gestão da casa, da visão dos deputados se ela (CLDF) está sendo bem gerida ou não. Isso é uma discussão que iremos levar para novembro ou dezembro.
AC – Apesar de ainda distante, nos bastidores já existe uma movimentação em torno das eleições para 2022. O deputado vai para reeleição ou pretende alçar voos mais altos?
Dep. Rafael Prudente – Não sei ainda, isso a gente vai discutir internamente no partido, qual será nossa função. Esse debate vai começar de 2021 para frente.
AC – Recentemente o senhor deu uma entrevista onde citou uma pesquisa interna revelando que a rejeição por parte da população diminuiu em relação a CLDF. O que a Câmara tem feito para diminuir esta rejeição junto à população do DF?
Dep. Rafael Prudente – Primeiro dando publicidade naquilo que a Câmara tem realizado. Na verdade, fizemos a campanha do “Respeito”, “Feminicídio” e “Eu Aprovei”. Temos a Câmara Mais Perto de Você, onde levamos o legislativo para as cidades. O principal papel do legislativo é de ouvir as pessoas e cobrar do poder Executivo as respostas. Temos também a TV Web que ainda é pouco visualizada e estamos trabalhando em cima de uma Televisão que até o mês de julho vamos inaugurar, no canal aberto e fechado. Nós implantamos uma transparência maior através do processo de gestão interna eletrônica (SEI). Estamos soltando as matérias do que está sendo produzido na Câmara através das redes sociais, e também no site da Casa. Enfim, demos uma visibilidade maior e a possibilidade da população estar mais perto e acompanhar. Com isso as pessoas vão poder criticar, porque normalmente elas criticam sem conhecer o que está sendo feito aqui.
AC – Apesar de jovem o deputado Rafael é muito prudente e com isso tem conseguido dialogar bem com os seus pares. Isso é um indicativo para agregar mais militantes para o MDB com vistas as próximas eleições?
Dep. Rafael Prudente – Quando assumimos o cargo de presidente do MDB, a nossa missão era de reestruturar e renovar o partido. Isso é um movimento que está acontecendo nacionalmente, não somente no MDB, mais em outros partidos também. Tivemos a renovação nacional com a eleição do presidente Baleia Rossi, que é uma pessoa nova com extrema capacidade de dialogar, de articular e tem trocado alguns diretórios em várias cidades. Minha missão é reestruturar um partido para que tenha um resultado eleitoral em 2022 melhor do que aconteceu no ano de 2018.
AC – Na edição de hoje (09) o Agenda Capital noticiou que os partidos pequenos terão dificuldades para atingir o quociente eleitoral. Qual a sua avaliação?
Dep. Rafael Prudente – Na verdade o que nós temos no Brasil é uma salada partidária. Temos mais de trinta partidos, e não existe mais de trinta 30 vertentes ou pensamentos diferentes. O que acontece é que agora com esta reforma proibindo em especial na eleição proporcional a coligação, vai trazer os candidatos para os partidos mais bem estruturados. O que se espera é que com o passar do tempo, a gente reduza o número de partidos, e que efetivamente tenham bandeiras claras. Tem muitos partidos que você não sabe qual é a bandeira histórica, o que ele fez e o que que ele quer para o futuro.
AC – Qual a sua opinião sobre a verba indenizatória dos deputados?
Dep. Rafael Prudente – Nós temos um orçamento de mais de 500 milhões na Câmara Legislativa. A verba indenizatória da CLDF é a mais barata de todo o Brasil. Reduzimos em 2018 através da Mesa Diretora, 40% do valor que era gasto. Então saiu-se de R$25.000,00 para algo em torno de R$15.000,00 por mês. Após esta redução de 40%, nós tivemos no ano passado uma redução de mais 50% naquilo que foi gasto no ano anterior. Então não adianta você simplesmente extinguir. Porque esta verba quando bem utilizada, traz benefícios para a própria população do DF, porque o deputado precisa as vezes estar em Samambaia, depois em Sobradinho, e nem todos parlamentares aqui da CLDF tem condições de bancar isso. Alguns tem uma condição financeira melhor e outros nem tanto. O que a população tem que cobrar, é o trabalho dos parlamentares. Tem deputados, isso a nível nacional, que não tem nenhum serviço prestado a população, mas também não gastou nada. E tem determinados parlamentares que prestam serviços, trabalham muito na CLDF e têm um custo, esse é o custo da democracia. O que nós temos implantado aqui é um controle rigoroso para que esses gastos não sejam exorbitantes e com total transparência.
AC – Muitos acreditam que projetos importantes do Executivo só serão aprovados quando o governador conceder espaços para alguns parlamentares que se queixam de não estarem sendo atendidos. Como o senhor avalia esta situação?
Dep. Rafael Prudente – Eu não tenho conhecimento de nenhum deputado fazendo qualquer tipo de barganha com o poder Executivo para votar projeto “A” ou “B” por questões de cargos. Nós tivemos uma votação extensa na Câmara Legislativa ano passado, e o governo conseguiu aprovar todas as matérias que eram importantes. Então essa nova CLDF, pauta e vota tudo aquilo que é importante para a população de Brasília, e também quando há consenso nessas votações. Viramos o ano sem deixar absolutamente nada pendente para esse exercício. Tem algumas discussões aqui que se pode esperar, outras um pouco mais urgentes, e segue o rito normal de tramitação nas comissões.
AC – Algumas áreas importantes do GDF ainda não conseguiram avançar de forma positiva, como a Saúde e principalmente a Segurança. Qual tem sido a contribuição da CLDF em relação a estes temas?
Dep. Rafael Prudente – Quanto à Saúde Pública, existem algumas pesquisas as quais tivemos conhecimento, que indicam uma pequena melhora, muito tímida, porém há uma melhora. A Câmara Legislativa aprovou a ampliação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde para o hospital de Santa Maria e também para as 06 UPAS. Aprovamos também a construção de 07 novas UPAS no DF. Com isso a gente sabe que não vai resolver o problema da Saúde, pois demanda muito tempo, trabalho e profissionais. Um governo de 04 anos não vai entregar uma Saúde Pública como todos nós gostaríamos, mas vai entregar uma Saúde melhor do que encontramos. Sobre a Segurança Pública, nós conseguimos o orçamento depois de 05 anos, para que o governo pudesse dar posse a 700 novos policiais no ano passado. Já tem mais 700 que serão convocados agora para fazer sua formação na Academia de Polícia. Temos destinados recursos para que a Secretaria de Segurança Pública possa instalar o monitoramento eletrônico nas cidades, e aprovamos uma legislação que permite que as delegacias pudessem voltar a funcionar 24 horas, e neste mês de março teremos uma grande vitória que é o governo entregar a Delegacia de Atendimento a Mulher na cidade de Ceilândia.
AC – Se o senhor fosse dar uma nota para o governo Ibaneis, que nota daria?
Dep. Rafael Prudente – É muito cedo para fazer qualquer tipo de avaliação. Mas o que a gente espera é que o governo chegue com mais de 60% de aprovação para ganhar a eleição no primeiro turno no próximo pleito.
AC – E sobre o governo Bolsonaro, como o senhor avalia o primeiro ano da gestão?
Dep. Rafael Prudente – Eu acho que o presidente Bolsonaro tem focado muito na questão econômica. Acho que este ano teremos uma alavancada na economia do país. Agora, falta diálogo entre o poder executivo e o poder legislativo. O momento requer que os três poderes andem de mãos dadas para resolver o problema do Brasil.
AC – Quais os projetos relevantes que o se senhor destacaria para 2020 na CLDF?
Dep. Rafael Prudente – Temos uma série de projetos que estão tramitando aqui na Casa. Tem o PL que iremos apreciar esta semana que trata do Fundo de Combate a Corrupção, para ser investido na modernização da Polícia Civil. Temos o projeto de lei que faz a reestruturação de todos os cargos em comissão do governo, reestruturação de todas as nomenclaturas dos cargos, são mais de 16 mil aqui no governo do Distrito Federal, temos historicamente uma luta grande dos servidores da saúde, que é a Gratificação de movimentação (GMOV), que agora vai se transformar em uma lei que não é uma política de governo, mas uma política de estado que devemos votar esta semana. Temos o projeto de gratificação dos servidores da saúde, chamada Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), que depois de mais de cinco anos, creio que iremos votar esta semana, mesmo que parcelado. Iremos conseguir fazer este pagamento aos servidores, com isso a gente espera que a população ganhe com o servidor valorizado e a prestação de melhor atendimento à população. Agora especialmente no mês de março, estamos votando uma série de matérias voltadas às mulheres, como a criação de novas delegacias de atendimento a mulher. Foi lançado pelo governador a construção de quatro novas Casas da Mulher Brasileira para atender melhor a população feminina, e também a criação do PL de minha autoria, do aluguel social para as mulheres vítimas de violência.
Da Redação do Agenda Capital
