Governador Ibaneis Rocha Foto: Renato Alves / Ag. Brasília

Decreto foi assinado neste sábado (28/9) e prevê R$ 100 mil para superintendentes e outros R$ 70 mil para diretores de unidades. Na Educação já existe o PDAF e na Saúde o PDPAS.

Por Redação*

O governador Ibaneis Rocha (MDB) lançou, neste sábado (28/8), o cartão Pequenos Reparos, modalidade criada para descentralizar despesas dentro da rede pública de saúde do Distrito Federal. O decreto foi assinado durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Buriti.

Com a medida, superintendentes terão até R$ 100 mil disponíveis para custeio de reformas e manutenção e, no caso de diretores, o valor será de até R$ 70 mil. Após o fim do recurso, novos repasses serão liberados após a aprovação na prestação de contas. Por ora, o benefício não contempla as unidades geridas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).

O governador Ibaneis Rocha reuniu 10 gestores do 1º escalão neste sábado para anunciar a criação do Cartão Pequenos Reparos para as unidades hospitalares e assinar a posse do novo secretário de Saúde e a nomeação de novos servidores para a pasta | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

“A gente aguarda que não faltem suprimentos e que se possa ter, de forma mais imediata, os reparos nessas unidades. Então, neste momento eu assino esse decreto e já autorizo a publicação pela Casa Civil”, disse o governador.

O limite será renovado a cada prestação de contas e o cartão será emitido pelo Banco de Brasília (BRB). A expectativa do governo é investir R$ 6 milhões no programa até o final do ano. Também na manhã deste sábado, Ibaneis Rocha anunciou que a Secretaria de Economia liberou R$ 88 milhões para investimento na infraestrutura nos hospitais. Segundo o governador, o dinheiro será repassado imediatamente para a Secretaria de Saúde, que fará andamento às reformas.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o recurso já era previsto para a Secretaria de Saúde, mas agora os gestores de hospitais, postos e unidades de saúde em geral terão menos burocracia para realizar os consertos. A estimativa de gasto é de R$ 1,5 milhão por mês e R$ 6 milhões até o fim do ano.

Nós sabemos que a burocracia atrapalha a velocidade da necessidade de realização de reparos. Os ordenadores de despesa continuarão desempenhando o mesmo trabalho, mas agora os diretores e superintendentes terão a possibilidade de arrumar um vazamento ou outro problema com toda a transparência”, afirmou André Clemente.

Acesse o link para ver o decreto na íntegra
https://dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2021|08_Agosto|DODF%20076%2028-08-2021%20EDICAO%20EXTRA%20A|&arquivo=DODF%20076%2028-08-2021%20EDICAO%20EXTRA%20A.pdf

PDAF

O modelo do cartão, que tem parceria com o Banco de Brasília (BRB), será similar ao do Cartão Pdaf, que reduz a burocracia para gastos dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

No formato, os gastos são on-line e podem ser acompanhados pelos superiores diretos. A responsabilidade será do ordenador de despesa das pastas e de quem for credenciado para administrar o modelo.

PDPAS

A LEI Nº 6.715, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS, na rede pública de saúde do Distrito Federal. Esta Lei estabelece o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS na rede pública de saúde do Distrito Federal, baseada nos princípios da participação popular, da transparência e da economicidade dos recursos públicos da saúde. Parágrafo único. A execução do PDPAS pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES-DF visa dar autonomia gerencial, orçamentária e financeira às unidades de saúde mantidas pelo governo do Distrito Federal.

Os recursos do PDPAS se destinam à manutenção e ao regular funcionamento dos serviços mantidos pelas unidades de saúde do Distrito Federal destinados para as seguintes finalidades: I – aquisição de materiais de consumo e medicamentos; II – aquisição de bens permanentes e equipamentos de saúde; III – despesas com adaptação e instalação dos equipamentos de saúde; IV – realização de reparos nas respectivas instalações físicas; V – pequenos serviços prestados por pessoa física ou jurídica, ressalvadas as contratações vedadas.

De acordo com o secretário André Clemente, o Cartão Pequenos Reparos para as unidades hospitalares não vai conflitar com o PDPAS.

O cartão lançado neste sábado (28), deve estar nas mãos dos gestores em breve. O decreto foi assinado neste sábado. No mesmo ato, Ibaneis assinou a publicação da nomeação de mais profissionais de saúde que deve sair na próxima semana. São 104 médicos.

*Da Redação do Agenda Capital / GDF

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