“Durante encontro, Rollemberg explicou o motivo pelo qual derrubou o projeto de lei que inclui o canabidiol e outros medicamentos na lista de distribuição gratuita na rede pública”

O governador Rodrigo Rollemberg recebeu na semana passada (3/3), no Palácio do Buriti, um grupo de pais de crianças com epilepsia. Durante o encontro, ele explicou o motivo pelo qual vetou o Projeto de Lei nº 41, de 2015, que inclui o canabidiol e outros 11 medicamentos na lista de distribuição gratuita da rede pública para o tratamento da doença.

Segundo Rollemberg, a preocupação é que o projeto, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), não seja imediatamente exequível para o Executivo local. A proposta trata também de uma série de cuidados a pessoas com epilepsia, como atendimento especializado em todas as unidades de saúde e avaliação médica em até 24 horas.

Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, pareceres de especialistas apresentados ao governo indicaram, por exemplo, que seriam necessários cerca de 330 novos neurologistas para colocar a proposta em prática.

“Já existe uma lei aprovada mais ou menos nessa direção [Lei nº 4.202, de 2008], mas que nunca foi implementada. Então, mais do que uma legislação, precisamos de algo que possa se tornar realidade”, explicou Sampaio, ao fim da reunião.

Rollemberg esclareceu que vai melhorar progressivamente a linha de cuidados a pacientes neurológicos e, para isso, espera contar com o diálogo com as famílias.

delmassoplenario3O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) também participou do encontro e se disse satisfeito com a discussão. “Espero que Brasília se torne referência na linha de atendimento a pessoas com epilepsia.”

Também participaram da conversa o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, e a superintendente da região Centro-Sul da Secretaria de Saúde, Denize Bomfim.

Histórico
Em 25 de fevereiro, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhou à Câmara Legislativa veto ao Projeto de Lei nº 41, de 2015.

O medicamento foi retirado da lista de substâncias proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro de 2015 e agora trata-se de uma substância controlada, que pode ser importada por pacientes, hospitais e associações. No entanto, o uso está sujeito a receitas de controle especial, em duas vias, conforme estabelecido na Portaria n° 344, de 1988.

Produtos à base do canabidiol — que não são fabricados no País — são apontados como tratamento alternativo quando os doentes não conseguem resultados com outros medicamentos. A substância é derivada da planta Cannabis sativa.

Da Redação com informações da Agência Brasília

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