Integrantes do Fórum Permanente de Governadores, se reunirão nesta terça-feira (22), às 10h, na Residência Oficial de Águas Claras, para discutirem pautas de interesse comum dos governos.
O objetivo do encontro é dar prosseguimento ao diálogo, buscar alternativas para alcançar a estabilidade fiscal e assegurar a retomada do crescimento econômico nacional. Após a reunião do Fórum, às 15h, os governadores se encontrarão com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Os governadores reforçam o pedido após determinação do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, de congelar os recursos das multas do programa de repatriação. O Distrito Federal é uma das 24 unidades da Federação que entraram com ação para conseguir uma fatia da metade composta pelas multas, de R$ 24,3 bilhões. Os outros 50% do montante, referentes a Imposto de Renda, já são distribuídos aos estados.
“A questão das multas da repatriação resolveria pendências políticas e jurídicas. Também avaliaremos temas em tramitação no Congresso, para ver como uma ação política conjunta pode acelerar o processo”, adiantou Rollemberg.
Os chefes dos Executivos locais devem pedir rapidez na tramitação da Proposta de emenda à Constituição nº 233/2016, que permite o uso de depósitos judiciais (os chamados precatórios) para pagar dívida pública. Renegociação das dívidas dos estados e securitização também entram na pauta.
Da Redação do Agenda Capital
