Governo busca apoio no setor produtivo para unificar fundos da previdência do DF

Governador Rodrigo Rollemberg (PSB), reúne setor produtivo do DF. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Em reunião com o governador Rodrigo Rollemberg na tarde desta segunda-feira (11), onze entidades foram favoráveis à medida

Por Redação

Representantes do setor produtivo de Brasília declararam apoio ao projeto do governo local de reestruturação da previdência. As onze entidades que se reuniram com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na tarde desta segunda-feira (11), no Palácio do Buriti, foram unânimes.

Para o setor, as medidas — que a curto prazo permitirão o pagamento integral dos salários sem parcelamento, entre outras ações — é o início para a resolução do déficit previdenciário, além de ser um fator para impulsionar a economia do DF.

“[O projeto] faz a fusão dos dois fundos, pois não faz sentido nenhum estarem separados. Como é que a contribuição previdenciária de novos servidores não pode ser utilizada para o pagamento da aposentadoria dos antigos, se um dos princípios da previdência é o da solidariedade?”, reforçou Rollemberg após o encontro.

O texto proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo de Brasília.

O governador destacou ainda que outras unidades da Federação já adotam medida semelhante. Questionado sobre o substitutivo ao texto articulado na Câmara Legislativa, afirmou que está aberto ao diálogo, mas alertou que não é favorável a uma das mudanças já propostas, porque aumentaria o rombo ao invés de ajudar na resolução do problema.

Em nome das entidades que participaram do encontro, o presidente do Conselho da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF, Álvaro Silveira Júnior, avaliou que a reunião esclareceu dúvidas. “Pelos dados que temos, a aprovação é o início da solução. Não resolve em definitivo a questão da previdência, será preciso ações que complementem essa medida a longo prazo.”

Como funcionam os fundos de aposentadoria

O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006.

Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Retomada da antecipação salarial

Com a aprovação do projeto que une os fundos, Rollemberg projeta um cenário em que será possível retomar a antecipação do pagamento dos salários para o dia 30 (atualmente é feito no 5º dia útil do mês seguinte) e do 13º para o mês de aniversário dos servidores.

Estima ainda ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.

O governador esclareceu ainda pontos do projeto de reestruturação da previdência e negou que haverá um uso do fundo capitalizado que coloque em risco futuras aposentadorias. “No primeiro ano, um quarto (25%) do superávit será usado. Ou seja, o fundo continuará gerando outros dividendos”, ponderou.

Da Redação com informações da Ag. Brasília

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