GUTEMBERG FIALHO: Governo não tem legitimidade para fazer alteração no IPREV

Por Redação

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, participou, na tarde desta segunda-feira (28), de debate na Câmara Legislativa sobre o Projeto de Lei de Complementar (PLC) 122/2017, de autoria do Poder Executivo, que pretende unificar os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF): uma suposta alternativa do GDF para garantir os salários dos servidores em dia.

Em sua fala, Dr. Gutemberg fez uma dura crítica ao que avalia como “falta de capacidade técnica para governar”. Segundo ele, caso o Governo do Distrito Federal (GDF) tivesse “diminuído a evasão fiscal, os benefícios fiscais e aumentado a arrecadação, teria resolvido o problema do fundo financiado”. No entanto, como não fez o dever de casa, agora, o governador Rodrigo Rollemberg “quer meter a mão, pela terceira vez, no Iprev.”

O presidente do SindMédico-DF lembrou ainda que o certificado de regularidade previdenciária do DF está vigente sob liminar e, caso ela seja derrubada, “corre o risco de não ter repasses dos recursos federais”. Ou seja, salientou Dr. Gutemberg, “vai ser o caos”. “O que aconteceu com o SAMU? Por não faz o dever de casa, deixou de receber o repasse federal no valor de R$ 817,2 mil mensais. O que acontece com as UPAs? Estão perdendo mais de R$ 600 mil por mês pelo mesmo motivo. Portanto, é simples: em vez de fazer gestão, eu pego o dinheiro do fundo capitalizado e coloco no financiado.”

Gutemberg assegurou ainda que, caso a Câmara Legislativa aprove o PLC 122/2017, estará comprometendo o futuro dos servidores do DF. “O fundo financiado é finito. O capitalizado não é. Vai pegar o dinheiro, vai pagar servidor, vai pagar fornecedor, vai resolver o problema do governo dele. E o futuro a médio e longo prazo? Financiado vai desaparecer. Então, está colocando em risco, a médio e longo prazo, os servidores. Não governou e subiu palanque”, afirmou o presidente do SindMédico-DF.

O deputado distrital Wasny de Roure (PT), que presidiu a sessão, fez questão ainda de salientar que, em toda a crise do DF, o governo “só pensa em utilizar o dinheiro da Previdência”. “Eu pensei que o país havia superado esse capítulo. Mas, voltamos. O governo não mexe na dívida ativa, não mexe no BRB, não mexe nas suas empresas. O governo mexe, tão somente, nos recursos previstos naquilo que foi depositado. E, se não me engano, ainda há previsão, nesta Lei, de privatização”, apontou.

Outro duro crítico da medida, o parlamentar Raimundo Ribeiro, comparou a tentativa de alterações no regime previdenciário do DF a um empréstimo sem pagamento. “Se você tira o dinheiro de um lugar vai fazer falta. Matemática é um negócio exato. É mais ou menos assim: o Wellington é meu amigo e tem muito dinheiro. Eu não tenho e estou passando dificuldades. Aí, mesmo envergonhado, eu peço dinheiro emprestado a ele e digo que daqui um ano eu pago. É falta de vergonha pedir de novo sem ter pago o anterior.”

Uma das proponentes do debate, a deputada Celina Leão, lembrou que já há um projeto tramitando na Câmara Legislativa idêntico ao PLC 122/2017. Ou seja, para discutir e aprovar essa proposta é preciso, antes, que o governo peça a retirada do anterior. “Começamos errado”, disse. “A gente entende que essa não é a saída viável para o servidor público e não podemos dar essa autorização ao GDF”, completou.

Participaram ainda do debate ainda o vice-presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, a Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Barreiro de Sousa, o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, o diretor-presidente do Iprev, Adler Anaximandro, e o diretor-presidente do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Ricardo Pena.

Da Redação com informações do SindMédico

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