Durante fórum de governadores eleitos, o futuro chefe do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB), apresentou medidas para a área, como gratificação de 30% para policiais civis inativos que voltarem ao trabalho. Também encontrou-se com Jair Bolsonaro
Por Redação
Em busca de soluções para o problema da segurança pública no DF, o governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB), dedicou o dia de ontem à área. Anfitrião do fórum de governadores eleitos — que teve o tema como pauta principal e contou com a presença do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro —, Ibaneis anunciou medidas importantes para o próximo governo, como a concessão de gratificação de 30% para que policiais civis inativos voltem ao trabalho. Depois do encontro, ele reuniu-se com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e com destaque outra vez para a segurança. Pediu ajuda para tirar do Fundo Constitucional o pagamento de servidores da segurança aposentados. Aproveitou também para buscar apoio para que as recentes medidas provisórias assinadas pelo presidente da República, Michel Temer, sejam transformadas em lei em 2019.
A oferta de 30% de gratificação para que policiais civis inativos retornem ao trabalho, segundo o emedebista, é uma forma de aumentar o efetivo, reabrir delegacias e ampliar o número de policiais nas ruas. “É a maneira mais barata. Temos vários policiais jovens, com 45 anos, na inativa, que querem voltar ao trabalho e têm experiência para ajudar”, disse. “De maneira imediata, estamos elaborando também um plano emergencial para a segurança pública que inclui, por exemplo, essa proposta e uma gratificação também para policiais que queiram trabalhar nos dias de folga”, completou. Ibaneis quer estender o benefício para policiais militares, mas os valores e o modelo para a corporação não estão definidos.
No encontro com Bolsonaro, Ibaneis trouxe de volta à pauta uma medida polêmica e que desagrada especialmente alguns setores da Polícia Militar. O governador eleito quer alterar a forma como são pagas as aposentadorias de servidores da segurança. Atualmente, os benefícios são repassados por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O projeto do próximo governador é transferir a folha para a União e desonerar, assim, o Orçamento do DF. “Esse é um dos nossos principais problemas e está fazendo com que o nosso número de policiais na ativa caia ao longo dos anos. Precisamos encontrar uma saída jurídica ou econômica para isso e não há possibilidade de se fazer segurança pública numa cidade que tem todas as embaixadas e os ministérios se não tivermos apoio do governo federal”, argumentou.
O futuro governador pediu apoio também para que as medidas provisórias assinadas por Temer sejam efetivadas no próximo governo. As normas têm validade de 60 dias — prazo que pode ser prorrogado por igual período. Nesse espaço de tempo, o Congresso Nacional precisa aprová-las, transformando-as em leis. “Por isso, vamos precisar de apoio da bancada do PSL e da base do presidente Bolsonaro”, reforçou.
A primeira medida cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais. Dessa forma, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, a elaboração de planos de ação e a execução de obras. A segunda transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília com o objetivo de desburocratizar a abertura de negócios. Com impacto direto no setor produtivo, a investida deve reduzir o tempo de espera para a abertura de empresas.
Presos federais
Participaram do fórum, organizado por Ibaneis, João Dória (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), 23 governadores eleitos. Reunidos por cerca de quatro horas, eles debateram a temática da segurança pública e ouviram comentário do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.
O repasse automático dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional às unidades federativas foi uma das solicitações (leia Pedidos) pelos futuros governadores. “O fundo penitenciário não fica à disposição dos estados, como é o caso do fundo da saúde e da educação. São cobranças nesse sentido que foram colocadas, e o ministro Moro acatou algumas delas, como receber o fórum dos secretários de segurança pública para discutir as medidas legislativas que ele pretende encaminhar ao Congresso”, afirmou Ibaneis.
Ibaneis também destacou a necessidade de isolamento de presidiários ligados à facções em presídios federais. Com a inauguração da penitenciária federal em Brasília, em outubro deste ano, o emedebista lamentou que o DF sofre com o avanço do crime organizado. “Quando você traz presos federais, traz também o comando dessas organizações, as famílias desses presos. Precisamos de medidas que interrompam o acesso a eles para quebrar esse vínculo. O crime organizado rompeu todas as fronteiras e é um problema de todos os estados”, alertou o governador eleito do Distrito Federal.
O futuro chefe do Palácio do Buriti também defendeu a ressocialização e criticou a redução da maioridade penal. “Precisamos entender que os presos, um dia, vão voltar para a sociedade. No Brasil, não existe pena de morte. Precisamos reintegrar essas pessoas. E não vejo a redução da maioridade penal como solução. É muito mais efetivo fazer investimentos diretos para se ter tecnologia e ações concretas na segurança”, ressaltou Ibaneis.
Pedidos
Confira os seis pontos destacados pelos governadores eleitos na carta elaborada no fórum de ontem e entregue ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro:
- Apoio ao incremento do fundo penitenciário com a distribuição automática dos recursos
- Isolamento de presidiários que pertencem a facções em presídios federais e busca de soluções para a situação dos presos provisórios
- Promoção do enrijecimento dos delitos de corrupção e dos violentos, especialmente os oriundos de organização criminosa
- Estímulo ao incremento da inteligência das ações ostensivas nas fronteiras brasileiras, fortalecendo o sistema de tecnologia para identificação de entrada de armas e drogas no território brasileiro
- Incentivo à implementação do banco nacional de impressões digitais
Promoção de ações e políticas sociais com iniciativa entre os governos federal e estaduais com vistas à solução de problemas concernentes à segurança pública, geração de empregos e bem-estar social.
Da Redação com informações do Correio
