Convênio com o TJDFT foi firmado para dar segurança jurídica às conciliações. Ibaneis diz que enviará projeto de lei sobre o tema para a Câmara Legislativa
Por Redação
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou na tarde desta quarta-feira (09), convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para criar um programa específico de conciliação de dívidas de pessoas físicas e empresas com o tesouro local.
Com a medida o Governo tenta recuperar pelo menos R$ 5 bilhões ainda neste ano. “Nossa expectativa é que a partir do dia 15 de fevereiro, a gente já esteja expedindo as cartas aos devedores para que eles possam vir ao tribunal firmar esse acordo”, afirmou o governador.
Ibaneis disse que o Governo tem mais de R$32 bilhões para receber em dívidas diversas como IPVA, IPTU, TLP e outros impostos. Deste total, R$ 19 bilhões são de grandes empresas, que também serão contempladas no programa de conciliação. “Vamos fazer algo que contemple de pessoas físicas a grandes empresas, porque nosso objetivo é garantir o recebimento desses valores com a oferta de melhores condições de pagamento”, avaliou.
O governador explicou ainda que será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias um projeto de lei com todo o regramento e normas das negociações.
“Vamos fazer isto para que não haja nenhum tipo de dúvida ou tratamento diferenciado em relação aos devedores. Tudo será feito com toda transparência e apoio do Tribunal de Justiça”, afirmou o chefe do Executivo.
Segundo ele, 40 servidores serão capacitados para atender a população no processo de conciliação de dívidas. “Todos passarão por treinamento na Secretaria de Fazenda e Procuradoria do DF e, depois por um treinamento específico aqui no tribunal”, precisou.
Da Redação do Agenda Capital (assessoria)
