Após o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acendeu divergências sobre a linha sucessória, caso a presidente Dilma venha a sofrer processo de impeachment no Senado, previsto para a próxima quarta-feira (11).

Pela legislação atual, nos impedimentos eventuais do presidente da República, caso venha se confirmar o impeachment, o presidente da Câmara, automaticamente assume esta função. Como o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice da Câmara, se tornou interino da Casa, há divergências se legalmente ele pode ser o próximo na linha sucessória de substituição do presidente, por não ser o titular do cargo.

Alguns defendem que o certo seria o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que por ser presidente do Congresso Nacional, seja o substituto de Temer. Outros acham que deveria ser o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que assim como Renan, responde a processo no STF.

Interlocutores junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), informaram que ainda não há um consenso sobre o tema, e que o próprio STF, terá que resolver mais este imbróglio jurídico, caso seja provocado.

Da Redação do Agenda Capital

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