Em entrevista ao JBr. o ex-secretário de saúde e pré-candidato ao GDF, prometeu valorizar os servidores públicos e garantiu portas fechadas para o “toma-lá-dá-cá.
Por Eric Zambon, Francisco Dutra, Jorge Eduardo Antunes e Valdir Borges
A reforma da previdência feita pelo Governo do Distrito Federal (GDF), no final de 2017, é uma bomba armada contra os futuros aposentados, segundo Jofran Frejat (PR), pré-candidato ao Palácio do Buriti. O ex-secretário e ex-deputado tentou a eleição para governador em 2014, chegando ao segundo turno no embalo da promessa da passagem de ônibus a R$ 1. Desta vez, a princípio, a proposta vai ficar na gaveta. Prometendo valorizar os servidores públicos, Frejat garante portas fechadas para o “toma-lá-dá-cá.
Onde está a passagem a R$ 1 da campanha passada? Foi promessa eleitoreira?
Quem me conhece sabe que eu não faço esse tipo de coisa. Nós tínhamos toda a responsabilidade de apresentar uma proposta. Hoje eu não posso dizer porque não tenho o orçamento na mão. Vou estudar o orçamento e ver o que se pode fazer. O que posso dizer é que quando a gente propôs R$ 1 o atual governo entendeu US$ 1. É por isso que a passagem está praticamente correspondente a US$ 1. Acontece que naquela época o GDF gastava com o transporte público de ônibus R$ 90 milhões mensais. Desses, R$ 40 milhões pagava diretamente para deficientes, estudantes e idosos. Ficavam R$ 50 milhões. Deles iam R$ 25 milhões para vale-transporte, pago pelas empresas. E o restante era para a catraca. A passagem custava R$ 2. Se reduzisse para R$ 1, o GDF teria que bancar mais R$ 12,5 milhões. O que era perfeitamente possível. Basta ver as multas no trânsito e o IPVA que você cobria tranquilamente isso. Foi um trabalho feito pelo pessoal do antigo Geipot e da universidade. Há três meses atrás, na Alemanha, cinco grandes cidades começaram a cobrar tarifa zero. Você não mede um indivíduo pela posse de um carro. Você mede uma sociedade inteira pela capacidade do transporte público, ônibus e metrô.
O sistema de ônibus é questionado pela Justiça e a Câmara Legislativa. O senhor vai revê-lo?
Vou ter que esperar a decisão da Justiça, Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa. Se foi uma tomada de decisão legal, correta e beneficiando a população, muito bem. Agora, fizeram uma divisão em bacias. Como eu sou do interior do Piauí, bacia na minha cidade é para lavar a mão, não era para fazer transporte público. Precisa saber se essa bacia não está lavando a mão de muita gente.
Reduzirá as passagens?
Hoje não estou mostrando compromisso. Vou estudar. Ainda não sei. Mas naquela época eu tinha informações do orçamento. Eu não era o candidato à governador. Era o Arruda. Eu era a vice. Eu fiquei um mês na campanha. Esse estudo vinha sendo feito por um grupo que tinha esses elementos na mão. Sem eles, seria uma irresponsabilidade minha dizer que ia baixar a passagem. Vamos analisar e faremos a proposta.
Transporte para a periferia?
Qual é a dificuldade para você fazer uma proposta em que o governo se responsabilize pelo pagamento para que os ônibus ou outro tipo de transporte façam isso, sendo que o governo vai arcar com a responsabilidade de pagar? Não vejo. Ele não roda para lá porque o governo não está interessado. Não definiu em bacias? Porque não pode definir onde vai passar? As antigas cooperativas já tiveram essa função. E estão hoje tendo uma função dentro de condomínios. É alguma coisa que tem que ser analisada. E temos um grupo para isso.
O senhor pretende acabar com a Agefis e transferir a fiscalização para as administrações regionais? Mas há casos recentes de corrupção nelas.
Porque é praticamente impossível para um órgão centralizado verificar invasões lá na ponta. Se o juiz viu que botaram um barraco em Brazlândia, Ceilândia? Quem é que primeiro identifica isso? É a administração. Depois de construir a casa, em que o indivíduo coloca o seu barraco inicial, momento em que ninguém diz nada, constrói sua casa, gasta seu dinheiro comprando tijolo, você vai lá e derruba? Porque não fez antes? Isso é igual medicina, você tem que fazer a prevenção, impedir que aconteça. Centralizado, isso não vai acontecer. Essa questão de corrupção existe em qualquer canto. Se houver alguma corrupção, rua, cadeia. Eu não tenho mais idade para errar. Tenho um nome respeitado. Não vou jogar isso fora. Não vou entregar minha alma ao Diabo. Meu governo não será balcão de negócio.
Mas essa regionalização não dificulta a fiscalização?
Se for assim, não se coloca hospital regional, não se bota escola em região, porque também pode haver corrupção. Ou a gente escolhe pessoas com compromisso ou com corrupção. Isso há em qualquer setor.
Como o senhor avalia a reforma da previdência do GDF?
Isso vai dar um estouro lá na frente. Até 2080 nós estamos com um problema. Estou com um pessoal trabalhando em cima disso, para ver como é que resolve. Da maneira como está, na hora que esse pessoal começar a se aposentar, esse pessoal do qual foi retirado recurso, esse pessoal está na mão, está liquidado. Agora, tem um reforma da previdência nacional em andamento. Nós temos que ver qual é o caminho, qual é o resultado dessa previdência nacional, para tomarmos providência também. Agora, que tem encontrar saída, tem. Tem que conversar com o Governo Federal, com a Previdência Social para encontrar uma saída.
Tomará alguma medida?
Eu não posso deixar que isso continue da maneira como está. Porque isso vai estourar na mão de alguém. Não vai no governo atual, nem no próximo, mas lá na frente sabemos que vai. Então temos que fazer um planejamento. Vamos deixar isso acontecer? Precisamos ter responsabilidade. Tem que encontrar um mecanismo para repor isso aí. Dar a garantia para que as pessoas se aposentem adequadamente. É uma coisa curiosa. Só se procura bater no pobre do aposentado. É o indivíduo que participou da construção da cidade, do País e quando vem a chibatada vem em cima do pobre do aposentado. Ele não pode mais reagir. Não faz mais greve. E acaba levando a pancada grande.
Segurança Pública? E a paridade entre Polícia Civil e Federal?
Nós já fomos a melhor segurança pública da América Latina. Olha onde chegamos. Banalizou o crime. Nós já tivemos uma polícia muito eficiente. Há hoje uma briga permanente. A Polícia Civil quer a paridade com a Polícia Federal. E a Polícia Federal surgiu daqui, foi uma criação a partir da Polícia Civil do DF. Na época estabelecemos a paridade. Participamos disso como constituinte, na Câmara Federal. Foi reduzido. E hoje o policial está desmotivado, insatisfeito, não tem assistência médica e há uma permanente discordância entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. O Civil quer a paridade e é justo que tenha. Como fazer? Temos que estudar o orçamento, conversar com eles. Se for possível, eu darei. Agora será parcelado? Será de imediato? Depende de termos recursos para fazer isso. Em qualquer lugar o policial civil e militar é prestigiado pelo governo, pela população. Aqui não. O bandido virou vítima.
Hoje grande parte do orçamento está comprometido com a folha de pagamento. Como resolver este nó?
O servidor é uma grande figura, importantíssima. Você vai a um hospital e a população está se queixando do servidor como se ele fosse o culpado. Ele não é o culpado. Por isso, ele vai trabalhar desmotivado. Existe o Fundo Constitucional para a polícia, saúde e educação. Fica em torno de quase R$ 15 bilhões, de um orçamento do DF de R$ 40 bilhões. Pois bem. O que aconteceu com o restante dos recursos? Comissionado? Isso você tem que diminuir. Comissionado não é uma preocupação nossa. O servidor concursado é que é. Agora, nós perdemos arrecadação. Aqueles que geram emprego e renda em Brasília estão indo embora. Estão indo para Goiás. É claro, o governador de lá reduziu imposto. Não estão saindo só empresários. Nossos filhos e netos também indo embora de Brasília e do Brasil. O DF deixou de gerar renda e emprego. Nós estamos hoje com mais de 300 mil desempregados. Você vai ter que chamar esse pessoal de volta. Temos que encontrar uma saída, porque gera recurso, imposto, renda e emprego. Com isso você aumenta a arrecadação e aumenta a possibilidade de aumentar o número de servidores, independentemente do Fundo Constitucional. Comissionado, meu amigo, é um grupinho de confiança e acabou-se.
Como fazer isso?
Dá para conversar com os governadores e estabelecer um planejamento. E conversar com os empresários e dizer que o percentual de imposto será esse. Discutir com eles. Hoje não estão ouvindo o setor, os empresários. E eles estão insatisfeitos. Brasília tem um mau hábito. Brasília tem as melhores cabeças deste Pais. Entra governo e se busca o secretário lá de não sei de aonde, outro de não sei das quantas. Podem ser inteligentíssimos, só que vão demorar no mínimo dois anos para entender a rede e o funcionamento.
Quem vai ser o secretário de Fazenda?
Estás brincando. Estamos analisando nomes do DF.
Como reduzir os comissionados e manter um bom trânsito com a Câmara Legislativa, que costuma fazer indicações nos governos?
Já disseram que eu sou incontrolável. Só tem uma pessoa que me controla. É minha mulher. Fora disso não há possibilidade. Gosto de contar uma história. Em uma das vezes que fui secretário de Saúde, me chega um chefe de gabinete do governador e disse: “Frejat você conhece fulano de tal?”. Eu disse: “É um excelente profissional”. E ele falou: “O governador quer que você coloque de diretor do Hospital de Base”. Digo: “Não posso”. E ele falou: “Você não está entendendo. O governador quer que você coloque fulano de tal”. E respondi: “Não posso colocar alguém no Hospital de Base que eu não possa demitir. Vai ficar muito difícil”. Ele respirou fundo e disse: “Mas você não está entendendo. O governador quer que você bote o fulano de tal como diretor do Hospital de Base”. Eu digo: “Eu tenho a solução, fala para o governador que tem um cargo de secretário de Saúde vago”. Acabou o problema. E alguém tentou me tirar? Todos os governadores, quando alguém queria falar alguma coisa da Saúde, diziam: vai falar com o Frejat, que não mexo na área da saúde. Funcionava. Porque na hora em que você coloca um diretor que foi deputado distrital porque alguém indicou, você vai fazer política. Não funciona. Tem que botar gente que possa responder.
Você vai extinguir a indicação política?
Se for uma pessoa competente, séria? Sim, posso botar. Agora, não vou fazer balcão de negócio. Ou faz um trabalho sério ou não faz.
Só vai aceitar indicação técnica?
Esquece. Não tenho esse compromisso. Meu compromisso é com a população. Se me quiserem do jeito que eu sou.
Isso não vai dificultar a relação com a Câmara?
Meu compromisso é com a população. Se me quiserem do jeito que eu sou. Pode até dificultar. Mas não estou preocupado com isso. Quem tiver preocupação que faça os seus acordos.
O atual governo foi eleito com o mesmo discurso contra o “toma-lá-dá-cá”. Sofreu na mão da Câmara. Hoje adota outra postura. O que o senhor fará para não repetir essa história?
Você está confundindo as coisas. Meu nome é Jofran Frejat.
Os discursos são parecidos.
Meu nome é Jofran Frejat. Não me chame por outro nome. Os acordos que fizeram por lá, cada um responda por seu acordo. Se eu não fazia isso na saúde, porque vou fazer agora?
Porque talvez fique difícil governar com uma Câmara Legislativa contra.
Vocês gostariam que não existisse a Câmara Legislativa?
Não. Gostaríamos de ouvir uma proposta concreta para o GDF de uma relação com a Câmara, livre do “toma-lá-dá-cá”. Que fosse factível. Que não ficasse apenas no discurso antes da eleição.
Não aceito essa crítica antecipadamente. Façam depois. São jornalistas para isso. Quando houver, se houver. Aí você fala: “Governador, você falou que não iria fazer isso”.
Iremos. O senhor criticou a reforma local da previdência. Mas ela teve o apoio do deputado distrital Agaciel Maia, que é o do PR, líder do governo na Câmara e é do seu partido. Indiretamente, o seu partido ajudou a construir uma coisa, que senhor diz que não pretende continuar.
Você tem que perguntar para o Agaciel Maia. Não para mim. Não fui eu que fiz.
O governo nunca é uma pessoa só. São grupos, entes. Governos bem sucedidos têm sintonia entre liderança e os satélites. Sempre vai ficar cada um respondendo por si?
Eu não quero mudar nada (resposta com tom irônico).
Qual vai ser sua relação com a Câmara Legislativa? Vai aceitar indicação de deputado? Vai ser absolutamente republicana?
Com certeza, como sempre fui. Não adianta vocês tentarem me empurrar. Parece que vocês querem me empurrar.
O que a gente não aguenta mais é ver a população sofrendo por conta desse “toma-lá-dá-cá”. Neste sentido, eleitores querem fugir da política, justamente, por conta das ações deste sistema. Como batalhar contra isso?
É um erro. Se você não escolhe um candidato, alguém escolhe por você, seguramente. Alguém que vai escolher por uma cesta básica, um tijolo, cimento, etc. O voto é uma coisa importante. Você daria uma procuração para alguém que você não conhece para representar você? Um parlamentar, um governador vai falar por você, discursar por você, tomar decisão por você, votar por você. Você daria uma procuração para qualquer um? Então é o que a população tem que ver. No momento em que você abre mão desse direito, dessa responsabilidade, você está dando chance para a eleição de um bandido, de um safado qualquer, um cara sem nenhum compromisso com a população. Depois não vai poder reclamar. Reclamar do quê? E se não votou, reclamar menos ainda. É imperioso que a população vote, escolha. É insatisfeito? Tem problema com a política? Todo lugar tem problema. Mas tem problema exatamente porque colocaram gente que não responde positivamente.
Já escolheu seu vice?
Já. É o Vasco da Gama. Por enquanto é. Eu posso falar do meu time. O que posso fazer? Dói na alma. Por enquanto, estamos conversando com muitas pessoas.
Ibaneis Rocha?
É um bom candidato. Existe um série de questões. A questão partidária. Eu tenho que ter um vice que, primeiro, não seja o meu opositor, como acontece hoje no GDF. E, segundo, que seja uma pessoa que não vai sujar a chapa. Porque com isso podemos ter problemas até de ordem jurídica. Não há razão nenhuma para sair correndo atrás disso.
Rôney Nemer?
É uma pessoa muito boa. Mas ele mesmo diz que ainda tem um problema na justiça pendente.
Flávia Arruda?
Ela foi candidata da outra vez. Houve uma exposição muito grande na outra campanha. Diziam que eu ia ser marionete do Arruda. Que ia ganhar a eleição e renunciar. A Flávia é uma excelente pessoa. Mas é candidata a deputada federal. Então o Arruda está fazendo a campanha dela. É muito justo.
Como anda a relação com Arruda?
Muito boa. Conheço o Arruda há 40 anos. As pessoas dizem: Ah! Mas e o Arruda! E daí? Tudo o que ele fez de bom a gente aprova, bate palma. Se ele fez, se ele fez, se, ele que responda. Não tenho que responder pelos outros.
O senhor responde a processos de improbidade?
Desde a época en que criei a Faculdade de Medicina que já entraram na Justiça contra mim. Estão errados. Tem o caso do Hospital do Paranoá e da compra sem licitação do quimioterápico para câncer de mama. Ganho todas. Não dou a menor confiança. Como administrador você tem responsabilidades. Imagina se eu não fizesse o Hospital do Paranoá? Disseram que estaria superfaturado. Depois não. Estaria é superestimado. Hoje, não dá mais conta dos pacientes.
Da Redação com informações do JBr
