Decisão da justiça dá 5 dias para o GDF apresentar plano para reabertura das escolas
Por Redação
A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) determinou, nesta sexta-feira (23), o retorno das aulas presenciais na rede pública da capital em até 20 dias. De acordo com a decisão, o Governo do Distrito Federal tem cinco dias para apresentar um plano para a retomada.
Até a última atualização desta reportagem o GDF não havia comentado a determinação. No começo de outubro, o secretário de Educação, Leandro Cruz, disse que as escolas públicas só retomariam as atividades presenciais em 2021.
As aulas presenciais nas escolas públicas estão suspensas desde 12 de março devido à pandemia do novo coronavírus. O ano letivo foi retomado em julho, com videoaulas e a entrega de material impresso aos estudantes que não possuem internet ou equipamento eletrônico necessário para as atividades remotas (relembre abaixo).
A decisão é assinada pelo juiz Renato Scussel, em processo no qual o Ministério Público do Distrito Federal e o GDF debatiam a retomada das aulas. Ao decidir sobre o tema, o juiz cita que as aulas já foram retomadas na rede privada, além de outras atividades econômicas.
“[…] as escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades bem como o comércio, os locais de cultos religiosos e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, afirmou o magistrado.
O juiz ainda destacou artigos da Constituição Federal que garantem o direito à educação. “Sob este enfoque, o direito visa a uma prestação de fazer do Estado para que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação”, disse.
Impasse
Em julho, a Secretaria de Educação chegou a anunciar um calendário de retomada das atividades presenciais, que teria início em 31 de agosto. Alguns dias antes da data, porém, a pasta suspendeu a medida por tempo indeterminado.
Já nas escolas particulares, as aulas foram retomadas em 21 de setembro, após acordo entre o sindicato representam os professores, as empresas e o Ministério Público do Trabalho.
No início de outubro, o secretário de Educação, Leandro Cruz, afirmou que as aulas presenciais só seriam retomadas no próximo ano.
“Vamos garantir também, para que em 2021, quando retornarmos às aulas de forma presencial, a gente retorne com segurança. O novo normal que está aí, ele vai permanecer. O hábito de lavar as mãos, de higienizar as escolas, de ter uma rotina mais cuidadosa”, disse Leandro.
Com informações do G1
