Por Delmo Menezes
A 3ª Vara de Fazenda Pública do DF absolveu nesta quarta-feira (19/06), o ex-secretário de saúde do DF, Fábio Gondim. De acordo com o juiz Jansen Fialho, Gondim não tinha conhecimento de fato. “Ao compulsar os autos e a documentação pertinente, verifico, de fato, ausência de assinaturas/rubricas alusivas ao secretário de estado de Saúde à época, Fábio Gondim” afirma o magistrado.
Procurado pelo Agenda Capital, o ex-secretário de saúde e consultor do Senado, se manifestou: “Com a acusação, passei a me sentir absolutamente injustiçado, pois estava sendo acusado justamente do que sempre combati, a corrupção. A sentença traz muito mais que justiça. Ela devolve a paz no coração, resgata a honra e renova as esperanças de que vale à pena lutar pelo Brasil. Sempre confiei na justiça“, disse Gondim.
Na decisão o juiz Jansen Fialho afirma: “Assim, ante a inexistência de elementos probatórios mínimos para amparar a condenação, a absolvição do réu FÁBIO GONDIM é medida que se impõe. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na exordial em relação ao réu FÁBIO GONDIM”, pontua o magistrado.
Na mesma decisão, o ex-diretor-executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso dos Santos e a empresa Intensicare, no âmbito da Operação Drácon, que investiga um suposto esquema de corrupção por meio de desvios de emendas parlamentares na Saúde do DF, foram condenados. Ricardo Cardoso fica com os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos e tem que pagar multa de 10% sobre o valor atualizado do dano causado ao erário. Já a Intensicare fica proibida de contratar com o poder público por cinco anos e também deve pagar multa similar à de Cardoso.
Da decisão, ainda cabe recurso.
Da Redação do Agenda Capital
