Para o ex-deputado federal e pastor da Assembleia de Deus de Taguatinga, Ronaldo Fonseca, essa não é a primeira tentativa de querer calar a voz da igreja
Por Delmo Menezes
As diversas manifestações em prol ou contra a liberdade religiosa dentro do cenário nacional são essenciais em um regime democrático como o do Brasil. A liberdade de culto, abrange a liberdade de orar e de praticar atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público.
A liberdade religiosa está relacionada ao conceito de laicidade. Um Estado laico, como o Brasil, tem o compromisso de separar Estado e religião e de proteger a liberdade religiosa, garantindo esse direito a todos os seus cidadãos.
A Constituição Federal do Brasil, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Nesta semana, um discurso do ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou polêmica nas redes sociais. Pastores e líderes evangélicos do País, manifestaram repúdio a fala do ministro, ao defender o “abuso de poder religioso” como motivo para a cassação de políticos. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. A questão provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo
O discurso do ministro foi feito ao proferir voto em recurso que discute a cassação da vereadora Valdirene Tavares (Republicanos), pastora da Assembleia de Deus do município de Luziânia (GO). O ministro Edson Fachin, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs que a partir das próximas eleições, “seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa em sede de ações de investigação judicial eleitoral”.
De acordo com Fachin, o tema envolve diretamente as liberdades política e religiosa, merecendo discussão criteriosa à luz dos princípios constitucionais e da legislação eleitoral. É preciso proteger tanto o caráter laico do Estado como o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos, professem ou não uma religião. “O princípio da laicidade estatal supõe a preservação de uma autonomia recíproca entre Estado e Igrejas, sem impor a ideia de que religião e política devem excluir-se mutuamente”, disse Fachin.
Para Fachin, “a proibição de proselitismo eleitoral em templos religiosos é expressão de um princípio fundamental do regime democrático – a igualdade de condições entre os candidatos. O regime jurídico especial das igrejas, que existe em função da liberdade religiosa, não pode ser usado para favorecer candidato político de uma liderança religiosa. Em não poucos casos, são os próprios líderes religiosos que se lançam candidatos, fazendo do púlpito um palanque eleitoral”, pontuou.
Líderes evangélicos se posicionam
De acordo com o líder evangélico, Apóstolo Fadi Faraj, presidente da Comunidade Cristã Ministério da Fé, “o direito a liberdade, seja ela política, religiosa, de expressão ou de opinião, é um direito inalienável, jamais podendo ser retirado sem causa. O que eles querem é calar as igrejas. Isto sim, é crime de abuso. A perseguição aos cristãos não para. O STF agindo além da sua competência quer silenciar a nossa voz. O ministro Fachin deseja criminalizar a opinião dos cidadãos dentro das igrejas. Liberdade de opinião é diferente de liberdade de doutrinação”, defendeu Faraj.
O pastor Ronaldo Fonseca, presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga (ADET), afirmou que no Brasil, não existe ainda uma legislação sobre Abuso de Poder Religioso. Para o ex-deputado federal, essa não é a primeira tentativa de querer calar a voz da igreja. “Quando fui deputado federal, eu era membro de uma comissão política, quando o ministro Gilmar Mendes era o presidente do TSE. Na ocasião, tentaram colocar uma legislação sobre Abuso de Poder Religioso, e nós não deixamos aprovar. Então, essa é mais uma tentativa e não é novidade o Fachin voltar com o tema. O TSE assim como outros TRE’s, já aplicaram este conceito. Eu não conheço ainda todo o conteúdo da fala do ministro. Agora, se ele pensa enquadrar religiosos no abuso em pedir votos para os fiéis, é uma atitude inconstitucional, e se vale para os religiosos, tem que valer também para sindicalistas e outros segmentos da sociedade”, finalizou Fonseca.
Segundo o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB), vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, o ministro Edson Fachin pratica abuso de autoridade, censura, intimidação e preconceito. Quer cercear o direito de livre manifestação política somente por alguém ser vinculado a uma instituição religiosa. A que ponto chegamos? Afirma o parlamentar do DF que é pastor da Igreja Sara Nossa Terra.
Para o deputado federal Júlio César (PRB), pastor da igreja Universal do Reino de Deus, “estamos diante de uma perseguição religiosa. Acredito que lhe falta maior conhecimento do objetivo do segmento evangélico no seu aspecto religioso e social, os quais, em momento algum ferem o princípio da laicidade estatal. NÃO iremos nos calar”, destacou o parlamentar.
De acordo com o Pr. Egmar Tavares, presidente da Assembleia de Deus do Gama (ADEG), “o ministro Edson Fachin está querendo implantar a lei da mordaça. “Na minha opinião não há necessidade disso. Já existe lei que proíbe o pastor ou qualquer pessoa, pedir votos nos púlpitos das igrejas. Se for para proibir a livre expressão, tem que ser para todos, inclusive sindicatos, associações, ONGs, etc. O que o ministro quer é criminalizar as igrejas”, pontuou Egmar.
Para o coordenador político do Conselho de Pastores do DF (COPEV), Pr. Chancerley de Melo Santana, a fala do ministro não repercutiu bem nas instituições religiosas. “Falando em nome do Conselho de Pastores do DF, vejo que o discurso do ministro Edson Fachin, não traduz aquilo que a igreja pensa. A igreja como uma instituição religiosa, tem um papel importante na sua comunidade. O líder religioso não tem o poder de interferir no voto de ninguém. Em nossas igrejas, não vejo nenhum pastor usar o púlpito para pedir votos. O máximo que fazemos é orar por uma autoridade. Fica a critério dos membros a escolha daqueles que se encontram mais bem preparados para representar o segmento”, ressaltou Chancerley.
O tema é polêmico e com certeza ainda haverá muitos debates sobre diferentes formas de pensamento.
Da Redação do Agenda Capital
