Exército na Esplanda dos Ministérios. Foto: reprodução

Por Redação

Ao decretar nesta quarta-feira (24/5) o emprego das Forças Armadas para “garantir a lei e a ordem” no Distrito Federal, o presidente Temer e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, conseguiram desagradar o Congresso Nacional, e o Governo do DF.

Na noite desta quarta-feira (24), o governador Rodrigo Rollemberg reagiu ao decreto do Planalto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no DF. Rollemberg emitiu Nota Oficial afirmando que a Polícia Militar do DF (PMDF) agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado, e que em todas as 151 manifestações no DF, a PM e as forças de segurança agiram de maneira integrada e colaborativa.

De acordo com o Chefe do Executivo, a Presidência da República decidiu na tarde desta quarta-feira (24/5) “recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)”.

 Nota oficial

O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado.

É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público. 

A Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União. 

Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados.

No entanto, para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º).

Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão.

A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país.

Rodrigo Rollemberg / Governador de Brasília

Da Redação do Agenda Capital

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