Por Redação
O Projeto de Lei 5.695/2019, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que propõe a transferência da cota da União do salário-educação para estados e municípios, foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última terça-feira (12). A proposta permite liberar para os entes da federação cerca de R$ 9,3 bilhões do salário-educação já em 2020.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão De Assuntos Econômicos. Mas antes, acontece hoje (18), às 14h, na Comissão de Educação, uma audiência pública para ouvir especialistas da educação e representantes da sociedade civil e instituições do setor. Na CAE, a votação do projeto é terminativa, ou seja, se for aprovado, segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar ir a Plenário.
“Nosso único objetivo aqui é garantir esse valor adicional para a educação sem prejudicar o que já é benefício. Nenhum programa será prejudicado. É uma janela de oportunidade que não podemos perder”, afirmou Izalci Lucas.
Segundo o texto que o site Agenda Capital teve acesso, com essa verba, estados e municípios passam a financiar programas, projetos e ações da educação básica, incluindo, obrigatoriamente, o material didático, o transporte, assistência financeira para as escolas e a merenda escolar, mantidos as diretrizes nacionais e os percentuais aplicados em 2019 em cada programa federal.
Com informações da Assessoria
