Por Delmo Menezes
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), criado em 2004 pela Lei nº 10.858, e regulamentado pelo Decreto nº 5.090, tem como objetivo oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais. Atualmente, o Programa funciona por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo). São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Apesar das críticas do setor privado (indústrias, distribuidoras e farmácias), o ministro da saúde Ricardo Barros (PP), que deixará a Pasta nos próximos dias, determinou a publicação dos novos valores de referência para medicamentos disponibilizados pelo SUS nas farmácias credenciadas pelo Programa “Aqui Tem farmácia Popular”.
ENTENDA O CASO
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) foi criado em 2004 para complementar a atuação básica de responsabilidade dos estados e municípios para doenças prevalentes. Nessa época, o orçamento era de R$ 600 milhões de reais, destinados às farmácias credenciadas.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o aumento de demanda nas farmácias privadas credenciadas no PFPB, uma vez que muitas prefeituras pararam de adquirir esses medicamentos, provocou um aumento de R$ 3 bilhões de reais em 2017, ainda com curva ascendente, colocando em risco a manutenção do programa.
Segundo o MS, uma reavaliação dos valores de referência identificou que grande parte do elenco de medicamentos estava com valores acima ou abaixo dos praticados pela venda de balcão. Dessa forma, o MS recalculou os valores se baseando no preço de venda da indústria, acrescentada a margem do varejo, mais os impostos.
As variáveis do valor de referência de cada medicamento são os impostos estaduais e municipais, a margem de lucro da farmácia e o preço praticado pela indústria farmacêutica. Com o reajuste, os valores de referência variam conforme a carga tributária de cada estado. Assim, o mesmo medicamento terá valores de referencia diferentes, conforme a região, o que influencia diretamente no preço final do fármaco.
MEDICAMENTOS SEM IMPOSTOS
O Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” é totalmente custeado pelo governo federal, e deveria ser isento de impostos. No entanto, na maioria das vezes, o valor do imposto cobrado nos estados e municípios é maior do que o custo do medicamento, somado as margens da indústria e do varejo. Um exemplo prático é o do medicamento Losartana (hipertensão) que tem o valor de referência de R$ 9,00, mas dependendo do estado, R$ 7,20 são destinados a pagamentos de impostos e apenas R$ 1,80 para o valor do fármaco e a margem da indústria e varejo.
O senador José Antônio Reguffe (sem partido) autor da PEC 2/2015 – que proíbe a tributação sobre remédios de uso humano – aprovada pela CCJ do Senado, e que está aguardando para ser colocada em pauta no Plenário, declarou ao Agenda Capital, que “não é justo que uma pessoa que necessite comprar um medicamento, ainda tenha que pagar imposto sobre isso”. De acordo com Reguffe, “a tributação tem que ser sobre o consumo de supérfluos e não sobre o que mexe com a saúde das pessoas”. Para ele, enquanto a Inglaterra, o Canadá e a Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil, 35,7% do preço de um medicamento são apenas impostos. “Isso é um absurdo e algo inaceitável”, disse o senador do DF.
POSICIONAMENTO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Representantes de diversas associações da indústria farmacêutica, lançaram nesta sexta-feira (23), informe publicitário, contrário ao reajuste dos valores de referência dos medicamentos do Programa Farmácia Popular.
Leia o documento na íntegra:
NOTA DO EDITOR
Fica evidente que o sistema tributário brasileiro que é um dos mais complexos do mundo, acaba prejudicando toda a cadeia produtiva, e pode por abaixo um dos programas mais exitosos do país, que é o “Aqui tem Farmácia Popular”. Está na hora das autoridades competentes tomarem medidas urgentes em relação a tributação dos medicamentos, principalmente para a população mais carente.
Da Redação do Agenda Capital
