Ministério Público aponta sobrepreço em licitação da saúde para serviços de Home Care

Serviço de Home Care. Foto: Reprodução

O MPC/DF questiona a composição de preços unitários e aponta sobrepreço em pregão

Por Redação

Brasília, 24/11/2017 – O Ministério Público do DF (MPC/DF), por meio do Parecer 1022/2017 (Processo 35.250/2014) se manifestou, recentemente, em relação à contratação de serviços de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade – Home Care (Pregão Eletrônico 257/2017), questionando a planilha que serviu de base para a formação de preços dos serviços de Home Care. Além do MPC/DF, em análise, ainda preliminar, o Corpo Técnico do Tribunal também aponta indícios de sobrepreço e irregularidades no edital, considerando que a metodologia utilizada pela SES/DF para a formação dos custos estimativos do Pregão referido não levou em consideração parâmetros e preços referenciais mais vantajosos para a Administração Pública.

Com a constatação, o relator dos autos determinou a manutenção da suspensão do certame, bem como que a SES adotasse medidas em face dos apontamentos técnicos feitos.  O TCDF, no último dia 14/11, ratificou a decisão do Conselheiro Inácio Magalhães.

Para o MPC/DF, além dos custos de equipamentos, com sobrepreços, o valor dos serviços profissionais pode estar acima do preço de mercado.

Com a decisão, a SES deve adotar as medidas de correção pedidas pelo TCDF, apresentando planilhas de custo com a composição detalhada dos preços unitários. A medida, ao ver do MPC/DF, pode evitar prejuízos aos cofres públicos em até R$ 5 milhões de reais anuais.

Outro lado

A Secretaria de Saúde do DF informou que está fazendo os ajustes solicitados. De acordo com a Pasta, a Secretaria pretende ampliar o serviço de Home Care com o atendimento a mais 29 pacientes, que, somados aos 51 já atendidos, totalizará 80 pacientes com a assistência no DF”, destacou em nota.

Segundo a SES-DF, um paciente em Home Care custa um terço do gasto com uma pessoa internada em leito de UTI na rede pública.

Da Redação com informações do MPC/DF

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