Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na sessão desta quinta-feira (19), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei Federal 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A ação foi movida pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Ao votar pela concessão da cautelar, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal. Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram parcialmente do relator, para permitir o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes terminais.
A Lei Federal 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff a poucos dias da votação do impeachment no Senado, o texto permite que pacientes diagnosticados com a doença usem a fosfoetanolamina por livre escolha.
A sanção foi criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na ANVISA nem eficácia comprovada.
– Leia a íntegra do voto do relator, ministro Marco Aurélio.
Da Redação com informações do STF
Querem mais comprovacoes? o que mais tem sao pessoas acometidas desse mal. Sou a favor que os orgaos que tem obrigacao de fiscalisar e autorisar criam dificuldades para se obter a fosfoeta, em compensacao deveriam apertar os orgaos que tem o poder de fazer as substancias aparelhando e dando subsidios para a fabricacao.. Postura bonita dos deputados, que assistiram de perto as esplicacoes dos quimicos que deram uma aula de conhecimento e conveceram a camera dos deputados. Cancelar a producao torna-se mais facil. Facam pesquisas facam acompanhamento daqueles beneficiados com o uso do remedio ou droga? qual a diferenca se esta salvando vidas criem urgencia nos orgaos oficiais, ai sim desde que supra o mercado, e fiscalisem as exploracoes monetarias e as falsificadas, e os absurdos ja comecaram a surgir com precos caros unitarios por capsula. alguem esta ficando rico a custa do sofrimento daqueles que dependem dessas capsulas. Os autores dessa descoberta declaram em voz alta, que gostaria que essas capsulas nao fossem vendidas e sim dadas a populacao. Marlowe