Deck Sul, Brasília, DF, Brasil 28/5/2017 Foto: Dênio Simões/Agência Brasília. Os brasilienses ganharam mais 80 mil metros quadrados de área com opções de lazer à beira do Lago Paranoá. Para democratizar ainda mais o acesso à orla, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, inaugurou na manhã deste domingo (28) o Parque dos Pioneiros Cláudio Sant’Anna — Deck Sul.

Por Redação

Descumprimento de licenças ambientais, mau cheiro, água contaminada, erosão e assoreamento são alguns dos problemas apontados pelo Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) ajuizou ação civil pública contra a Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para que sejam sanadas as irregularidades do Deck Sul, espaço de lazer e comércio construído às margens do Lago Paranoá. O documento é do dia 29 de junho.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que a Novacap cumpra todas as cláusulas estabelecidas na licença prévia e na licença de instalação. Também requer que o órgão atue na preservação da vegetação nativa que permanece no interior do Deck Sul.

Além disso, pede que o Ibram não conceda novas autorizações ou licenças ambientais para o empreendimento até que todas as condicionantes previstas na licença prévia sejam integralmente cumpridas. O Deck Sul foi inaugurado e está em funcionamento, apesar de a licença de operação só ter sido solicitada recentemente. Ou seja, o funcionamento foi autorizado, mas o licenciamento ambiental ainda não havia terminado. A Prodema solicita ainda a indenização do dano ambiental material causado pelos impactos negativos, em especial, ao Lago Paranoá.

Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

Irregularidades

Segundo a ação, nota-se mau cheiro em todo o empreendimento. O odor, vindo da Estação de Tratamento de Esgotos Brasília Sul (ETE Sul) e da Usina de Lixo do Serviço de Limpeza Urbana, é constante e acentuado. “Levantamentos periódicos realizados pela Caesb e pelo empreendedor atestam a má qualidade da água no local, o que coloca em risco os usuários daquela região”, destaca o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.

Segundo Batista, a presença elevada do Vibrio cholerae, causador do cólera, traz riscos à saúde daqueles que entram em contato com a água da região, o que pode causar, inclusive, a morte. Além disso, o descumprimento da licença prévia e da licença de instalação tem causado erosão no local. “Não há nenhuma proteção ou barreira física que impeça a queda de pedestres em um eventual acidente, de forma que existe risco real na utilização dessas estruturas”, explica o promotor de Justiça.

Histórico

Diante da dimensão do projeto e por se tratar de área de extrema fragilidade ambiental, a Prodema instaurou inquérito civil público para acompanhar a implantação do empreendimento. A investigação encontrou diversos vícios ambientais e legais.

Em junho de 2016, a Assessoria Pericial em Meio Ambiente e Geoprocessamento do MPDFT constatou que a licença de instalação foi concedida sem que informações prévias e imprescindíveis para garantia da viabilidade de implantação do empreendimento fossem atendidas. Em setembro de 2016, a Prodema expediu recomendação que propôs ao Ibram a adoção de medidas administrativas para solucionar os problemas detectados. O órgão emitiu documentação com medidas insuficientes para sanar os danos apontados.

Para Batista, os estudos ambientais foram omissos e insuficientes para garantir a viabilidade ambiental do empreendimento a médio ou longo prazo. Apesar das irregularidades, o Deck Sul foi inaugurado em 28 de maio de 2017 sem a licença de operação. O documento foi requerido em 2 de junho de 2017 e permanece em processo de análise pelo Ibram.

Da Redação com informações do MPDFT

Delmo Menezes
Gestor público, jornalista, secretário executivo, teólogo e especialista em relações institucionais. Observador atento da política local e nacional, com experiência e participação política.

1 COMENTÁRIO

  1. Olha só isso! Muitas propagandas…
    Cólera?! Danos ambientais?!
    Como tudo que esse governo está fazendo, faltam critérios, esmero, sobram irregularidades… Uma casca bonita para dar visual, mas a verdade são empreendimentos cheios de falhas, que ao final acabam não servindo aos cidadãos, e ainda gastam o dinheiro que poderia ser empregado de melhor forma. Tantas propagandas nos grande veículos de mídia, e o empreendimento não pode servir a população de uma forma segura!?
    Neste caso dessa obra do Deck Sul, apesar da falta de cuidado deste governo com aquilo que entrega a sua sociedade, nós cidadão ainda podemos fazer a opção de não frequentar… Muito dinheiro investido de forma equivocada, sem critério e respeito, mas melhor do que adoecer, ou ter que sentir o cheiro da “merda” que esse governo fez, é não frequentar esse local. Agora o que me deixa extremamente preocupado, tomando os exemplos que este governo nos tem dado, é a mesma falta de critérios nos empreendimento relacionados à saúde, aos Centros de Saúde, Hospitais, UPAS, etc…
    Recentemente a maior propaganda do governo é a transformação do Hospital de Base de Brasília em um Instituto, e apesar das grandes contestações o governo não poupou dinheiro para fazer propagandas, nem sentiu vergonha em lotear administrações e cargos na estrutura do governo, oferecendo-os aos nossos representantes distritais para que conseguisse a aprovação desse tal projeto… O maior problema é que não podemos escolher frequentar o sistema de saúde, ainda esse projeto sendo feito no maior hospital aberto ao público do DF… Será que vai funcionar? Será que dá para confiar neste governador com tantos maus exemplos de falta de gestão? Será que iremos novamente presenciar os órgãos de controle agindo tardiamente para cobrar que a sociedade seja tratada com respeito, com cuidado?
    Tudo que esse governo tem feito e propagado, na maioria das vezes não condiz com a “Maquete”, com o que foi proposto em suas propagandas… Infelizmente vamos ter que ver na integra o Hospital de base servir de laboratório, para saber no futuro se iremos sentir mau cheiro, e ficarmos expostos a bactérias de um governo que suas ações estão sempre sendo muito atrapalhadas!
    Pô, com tantas demonstrações ruins, tantos maus exemplos, já dava ao menos para prevenirmos tudo isso!
    Os órgãos de controle, as autoridades que deviam coibir, só chegam atrasadas… Será que fazem vistas grossas e só agem quando sente o cheiro ruim?
    Enfim, guarda ai o comentário… E nem precisa ser mãe Dinah para prever a tragédia!
    Tristeza!

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