A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou, em 15 de agosto, a Resolução 13, que estabelece em que momento medidas de contenção devem ser adotadas em caso de escassez hídrica. O documento foi aperfeiçoado após a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) recomendar que o Conselho de Recursos Hídricos do DF e Comitês de Bacias Hidrográficas fossem ouvidos e uma nova audiência pública fosse realizada para discutir o tema com participação mais ampla da comunidade e demais setores envolvidos.
A intenção da Promotoria era garantir maior articulação entre os órgãos competentes e a sociedade civil na discussão sobre a escassez hídrica e as medidas a serem aplicadas em situação de crise. Somente com a participação da sociedade tais medidas alcançarão efetividade.
“Como a Adasa acatou a recomendação, o Conselho de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas foram ouvidos e apresentaram contribuições relevantes. Na segunda audiência pública, marcada por excelente nível técnico e clima de cooperação, essas e outras sugestões foram apresentadas para o aperfeiçoamento da resolução”, explica a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira.
A resolução define os volumes de água dos reservatórios que indicarão estados de atenção, de alerta e de restrição de uso e enumera as ações a serem tomadas em cada caso. No momento, o Distrito Federal está no estado de atenção, próximo do estado de alerta. Ainda nesta quarta-feira, 14/9, a Caesb precisou suspender temporariamente o abastecimento de regiões de Sobradinho, Brazlândia e Jardim Botânico.
Crise hídrica e a urgência de economia de água
Para a Prodema, o tema é relevante porque o Distrito Federal se aproxima do estado de alerta: os níveis dos dois reservatórios que abastecem o Distrito Federal estão perto de 40%, abaixo do esperado mesmo para o final do período de seca. Mesmo com as chuvas, o Distrito Federal somente sairá do estado crítico quando começarem a operar dois novos sistemas de abastecimento: o do Bananal e o de Corumbá, previsto para 2018.
“Estamos em vias de sofrer uma crise hídrica sem precedentes caso não chova em breve ou chova pouco. No pior dos cenários, nossos reservatórios garantem água somente até dezembro. A população precisa adotar com urgência a prática de economizar água. Não podemos fazer chover, mas podemos passar a usar a água com responsabilidade e consciência, de modo sustentável”, afirma Marta Eliana.
Para a promotora, a campanha lançada pela Adasa para estimular os brasilienses a economizarem água, embora boa, é tímida. “A população toda deveria estar falando sobre isso. Deveríamos estar mobilizados diante da perspectiva de ficarmos sem água. Mas não é o que se vê”, diz.
De acordo com a Adasa, o consumo de água no Distrito Federal é maior que o ideal. A média, até julho de 2016, foi de 175,1 litros/habitante/dia. A agência considera que 150 litros/habitante/dia seriam suficientes. Para a Organização Mundial de Saúde (OMDF), a quantidade deve ser ainda menor: de 100 a 110 litros deveriam bastar para que cada pessoa satisfaça suas necessidades durante um dia.
A diferença no consumo diário por habitante entre as cidades do Distrito Federal é grande. Os dados da Adasa mostram que as regiões com maior gasto médio diário de água são SIA (481 litros), Lago Sul (437 litros) e Brasília (265 litros). As cidades com menor consumo médio diário são Itapoã (121 litros), Riacho Fundo II (125 litros) e Varjão (132 litros).
Da Redação com informações do MPDFT
