Novo Mais Médicos prevê 18 mil vagas e salário de até R$ 31 mil

Novo programa do Governo Federal pagará salário de até R$ 21 mil no primeiro ano de atuação, com contratação via CLT, e ampliará em 7 mil vagas a oferta de médicos em áreas mais carentes

Por Redação

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciaram nesta quinta-feira (01) o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos. No total, terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico. A proposta, definida por Medida Provisória e que dependerá de aval do Congresso, prevê a criação de uma carreira e uma agência reguladora, além de salários de até R$ 31 mil no futuro, graças a bonificações.

O governo informou que pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta para municípios com “maiores vazios assistenciais”. Segundo o Ministério da Saúde, 4 mil novas vagas serão prioritárias para as Regiões Norte e Nordeste. A primeira seleção só ocorrerá após a sanção da lei pelo presidente da República, o que Mandetta espera ocorrer até novembro. O novo programa admitirá formados em universidades brasileiras ou com diploma do exterior e profissionais estrangeiros.

Segundo Mandetta, o Mais Médicos, criado em julho de 2013, e o Médicos Pelo Brasil funcionarão de forma paralela, e até nos mesmos municípios, enquanto não cheguem ao fim os contratos do programa anterior. Anteontem, o Ministério da Saúde renovou por mais três anos a participação de profissionais brasileiros e estrangeiros do Mais Médicos.

Para ingressar no futuro Médicos pelo Brasil, será preciso passar pelo processo seletivo. No caso dos médicos estrangeiros que trabalharam no Mais Médicos, Mandetta explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles que revalidaram diploma. “Não há nada que trate sobre revalidação de diplomas nem para estes médicos nem para os milhares de brasileiros que foram fazer Medicina no Paraguai ou Bolívia”, afirmou o ministro. Conforme ele, o governo não encerrará o Mais Médicos para evitar “vazios” no atendimento.

A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose. A proximidade da Equipe de Saúde da Família (ESF) com a comunidade permite que se conheça melhor o cidadão, garantindo maior adesão aos tratamentos e às intervenções médicas propostas. Assim, neste nível de atenção, é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de intervenção na emergência de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou de hospitais.

“A ampliação do acesso a esses serviços nas Unidades de Saúde da Família é prioridade do Governo Federal. Assim, vamos promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros. Também vai trazer para perto da comunidade serviços como consultas médicas, exames, vacinas, radiografias e pré-natal para gestantes”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

MÉDICOS NAS ÁREAS MAIS CARENTES

O Governo Federal priorizará a participação de municípios em regiões carentes. Para isso, adotou metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, e poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em USF consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

Os municípios que quiserem participar do Programa Médicos Pelo Brasil deverão assinar Termo de Adesão onde serão definidas pelo Ministério da Saúde as responsabilidades dos gestores municipais, especialmente quanto à oferta de estrutura adequada para a realização do trabalho do médico.

A saída dos municípios e das Unidades de Saúde da Família do programa devem ocorrer na medida em que forem sendo alcançados melhores indicadores de desempenho no cuidado à saúde da população, influenciados ainda pela melhoria da economia. Isso porque a prioridade do Médicos pelo Brasil é levar médicos para áreas mais carentes.

Para apoiar a atenção à saúde em municípios de médio e grande porte, o Ministério da Saúde lançou em maio deste ano o programa Saúde na Hora, que oferece incentivo financeiro para Unidades de Saúde da Família que ampliarem horário de atendimento à população, aumentando o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal.

SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO

Ao longo dos dois primeiros anos no Programa Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação.

A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.

Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura de USF e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

ESPECIALIZAÇÃO

O curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade será obrigatório para a contratação federal via CLT. O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas.

Os médicos serão supervisionados por seus respectivos tutores e passarão uma semana, a cada dois meses, na Unidade de Saúde da Família do tutor, realizando atendimentos em conjunto. Além disso, o tutor deverá estar disponível para supervisão de casos à distância a qualquer momento. Os médicos também contarão com a possibilidade de discussão de casos via telessaúde, de médico para médico, utilizando os recursos já ofertados pelo Ministério da Saúde.

O componente teórico será realizado por instituição de ensino superior parceira, com a participação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), na modalidade de ensino à distância. As avaliações serão semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no Programa. Ao final do curso, o médico deverá realizar um trabalho de conclusão que consistirá na identificação e priorização de um problema existente na população vinculada a sua USF, acompanhado da intervenção para a melhoria desse problema.

Da Redação com informações da Ag. Saúde