“Dispõe a Constituição Federal que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, XVI). Essa é a regra geral”
A vedação atinge a acumulação remunerada de cargos e funções na Administração Pública Direta e Indireta.
Segundo o site Congresso em Foco, o novo Secretário de Saúde do DF é:
Humberto Lucena Pereira da Fonseca – Nascido em Santos (SP), o médico formado pela Escola Superior de Ciências da Saúde em 2010 tem 39 anos e está em Brasília desde 2000. Especialista em medicina de família e comunidade e em medicina paliativa e clínica médica, também é bacharel em direito e mestre em direito comercial. Atuou como procurador no Banco Central de 2000 a 2002. Entrou como consultor legislativo do Senado Federal em 2002 e, de 2011 a 2012, trabalhou na Secretaria de Assistência Médica e Social da casa. Em 2014 e 2015, assumiu o cargo de diretor-geral adjunto de Contratações do Senado. Na Secretaria de Saúde, passou pelos Hospitais Regional de Sobradinho, de Apoio de Brasília e de Base — atualmente, é médico paliativista dessas duas últimas unidades.
Será que o cargo de médico da SES/DF é acumulável com o de Consultor Legislativo no Senado? E se a jornada de Consultor Legislativo no Senado é de 40 horas, de segunda a sexta-feira – dias úteis -, como se graduou em Medicina na ESCS, onde a graduação é em dias úteis? E a residência médica, acumulou com o de Consultor Legislativo no Senado?
Portanto, resta a indagação: o Secretário de Saúde cumpriu e cumpre a Lei?
Com a palavra o novo Secretário de Saúde do Distrito Federal.
Da Redação
Acontece que tem pessoas mais inteligentes que outras,isto é, superdotadas! Já pensaram nisto?Se o novo secretario conseguiu estudar,qual a inveja? Precisam conhecer as pessoas de perto pra jogar pedras.falas de uma paciente.
Marcia, quer dizer q se estudar pode praticar crimes?….A lei é só para os fracos e oprimidos? Medico tem q ser médico e ñ administrador! como pode trabalhar 40 hs em um lugar e 40 hs em outro?
A Questão é que o dia tem 24h pra super dotados e pra não super dotados. A lei de acumulação de cargos vale pra todos.
Rollemberg tem que voltar o Dr. Rafael pra secretário de saúde com ele as coisas tava andando não tinha esse tanto. de aparelho quebrado.Essa falta de medicamento trasplante parado, UTI sem leito, essa bagunça ta acontecendo por falta de um secretario de coragem como dr Rafael..pensa um pouco governador, Rafael e o nome certo para saúde andar.