Definir saúde em sua abrangência mais ampla é complexo. Entendê-la como bem social, ausência de doenças, preservação da sanidade física e mental, harmonia no trabalho, lazer, relações sociais, afetivas, familiares, estado de bem estar físico, social, afetivo, político, convivendo com ausência de doença é por demais presunçoso considerando nossas condições atuais. Entretanto, não é mera fantasia, pois, assim preconiza a OMS – Organização Mundial da Saúde.

Ora, seria presunçoso concretizar Direito consagrado. O Direito Natural define pontos essenciais para sobrevivência condigna do ser humano e, por certo, em sua extensão de conceitos, ar, alimentos, acesso à água, a terra, abrigo, tanto moradia, como proteção física com vestimentas adequadas às diversas condições e variações climáticas, convivência harmônica entre povos, saúde, educação, liberdade em ir e vir, entre outros.

Desenvolvemos modelos de “glorificar a doença e sacrificar a saúde”. Agredimos preceitos básicos e essenciais à dignidade humana, ora em nome da preservação territorial, da propriedade, da autonomia, da livre iniciativa, enfim dos muitos “apelidos” destinados à satisfação de posturas inescrupulosas tão constantes em nossas vidas diárias.

Afinal, saúde é um direito universal ou privilégio de uns tantos. Tratamentos são destinados a apaniguados de alguma maneira ou a todos de que deles necessitam. Desenvolvemos ações concretas de tal forma a promover equidade entre nossos semelhantes? Somos testemunhas de grandes e profundas contradições. De um lado desconhecemos o real orçamento da saúde no Brasil, de outro, ignoramos preceitos elementares de educação em saúde em sua extensão máxima. Ainda hoje, por maior absurdo que possa parecer, não definimos POLITICA DE ESTADO PARA A SAÚDE. Assumimos sim, POLITICAS DE GOVERNOS e, não raro, POLÍTICAS DE PESSOAS. Panorama perverso e sombrio.

Não há planejamento sério e sequenciado. Carecemos de inventário regionalizado de doenças, endemias, epidemias, graus de complexidade de males, demandas próprias de cada região, sazonalidade de males, exigências próprias das comunidades para desenvolvimento de planejamento adequado à realidade enfocada. Isto propiciaria programação de ações de saúde, tanto em ações preventivas como de tratamento. Programas diferenciados conforme demanda social, assistência a doenças portadoras de doenças agudas e crônicas, enfim, retratar com precisão a realidade social para desenvolver planejamento pertinente e destinados recursos financeiros adequados.

Políticas de Governos costumam ser desastrosas, de curta duração, sem quaisquer continuidades e se desfazem ao final dos governos, usualmente. Políticas de pessoas, pior ainda, interrompem atos de todas as ordens.

Pagamos caro por uma saúde decente, e não a temos. A sociedade pode e deve contribuir com intervenções firmes e adequadas praticando seu sublime direito Constitucional de, no mínimo, exercer o consagrado Controle Social. Assim se espera de nossos governantes.

Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes, médico neurocirurgião e advogado. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgião, Presidente do Conselho Deliberativo da SBN, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e Presidente da Federação Nacional dos Médicos. Como advogado é especialista no Direito Médico e da Saúde e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito.

(Colunista do Blog Agenda Capital)

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