O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), vai analisar denúncias sobre pagamentos de dívidas de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) feitos pela Secretaria de Saúde do DF (SES).
Uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas aponta os seguintes indícios de irregularidades: o suposto pagamento de valores em troca da abertura de créditos adicionais pela Câmara Legislativa do DF, no final de 2015, destinados ao pagamento de dívidas do GDF com prestadores de serviço de internação em leitos de UTI; e a suspeita de que os desembolsos não observaram a ordem decrescente por exercício e a ordem cronológica de reconhecimento de dívidas, como prevê a Lei de Licitações.
Segundo o presidente do Tribunal, Conselheiro Renato Rainha, a representação irá tramitar na Corte em caráter de urgência. “Nós vamos verificar a regularidade dos pagamentos, ou seja, se os pagamentos foram feitos de acordo com os valores de mercado, se o governo pagou por serviços efetivamente prestados. Além disso, nós vamos verificar se essas empresas foram beneficiadas, recebendo na frente de outras com dívidas mais antigas e que deveriam receber primeiro, como determina a Lei de Licitações. Vamos apurar com o maior rigor e a maior brevidade possível”, garante.
A representação do MPC cita cinco empresas prestadoras de serviços de internação em UTI que receberam pagamentos do GDF com base em emendas de parlamentares da Câmara Legislativa relativas aos créditos adicionais abertos em 2015. Uma delas é a Intensicare, responsável pela gestão de leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria e que foi alvo de operação da Polícia Civil.
Tramitam no TCDF outros dez processos relativos à Intensicare. Eles tratam, entre outros pontos, da análise da legalidade de contratos firmados com a empresa pela Secretaria de Saúde e também pela Real Sociedade Espanhola de Benemerência; da prestação de serviços sem cobertura contratual; e da regularidade do reconhecimento de dívidas e de pagamentos feitos à Intensicare pelo GDF.
Mais investigações – Em outro processo (9854/2015), o Tribunal investiga ainda a execução de outros serviços sem cobertura contratual no âmbito da Secretaria de Saúde. Em levantamento referente ao período de janeiro a outubro de 2015, foi detectada a existência de serviços prestados sem contrato, referentes a: limpeza; vigilância; lavanderia hospitalar; fornecimento de oxigênio líquido; alimentação hospitalar; locações de imóveis; suporte, gestão e apoio profissional em medicina intensiva; assistência voltada à internação domiciliar; operação, manutenção preventiva e corretiva nos sistema de geração e distribuição de vapor e água quente; locação de kits de oxigenoterapia de baixo fluxo; suporte, gestão e apoio profissional especializado em medicina neonatal, médico-ambulatoriais de terapia renal substitutiva, bem como internação em leitos adultos e leitos neonatais de UTI.
Da Redação com informações do TCDF
