Por Miguel Lucena*
O progressismo do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao liberar presidiárias grávidas para cumprimento de prisão domiciliar e misturar homens travestis com mulheres em presídios femininos, abre precedentes perigosos no mundo do crime.
Os criminosos organizados, que contam com advogados e juristas em sua folha de pagamento, vivem atentos às brechas da lei e da jurisprudência. Não vão deixar passar essa oportunidade em branco.
As organizações criminosas já se aproveitam do Estatuto da Criança e do Adolescente para usar menores de 18 anos na prática de delitos, sabendo que, por mais grave que seja o crime, um inimputável não fica mais de três anos no regime socioeducativo.
Um novo exército de criminosas vai se formar, mantendo-se a decisão de Barroso, porque o crime organizado vai alistar mulheres para a prática de delitos, bastando engravidá-las, até por inseminação artificial, para livrá-las da cadeia.
Outro precedente perigoso é mandar travestis cumprirem pena em presídio feminino, como se mulheres fossem. Ora, eles são homens com órgãos masculinos. Qualquer criminoso agora pode declarar-se travesti para não ter de ficar em sistema mais rigoroso, como são os presídios masculinos. Até para se aproveitar de um harém na penitenciária das mulheres. Quem não vai querer se passar por transexual para trocar um ambiente de facínoras violentos pela companhia de muitas mulheres?
Entendo que o ministro pode ter decidido com base em princípios gerais do direito e convenções internacionais sobre direitos humanos, mas as boas intenções precisam se preocupar também com a coletividade, hoje desprezada e humilhada. Ser cidadão honesto no Brasil virou motivo de chacota. Certo é quem faz tudo errado, desrespeita, violenta, trafica, furta, rouba e mata.
*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista, escritor e colunista do Agenda Capital.
