OPINIÃO: E agora, governador?

Dr. Carlos Fernando, presidente interino do SindMédico-DF. Foto: Reprodução

Por Dr. Carlos Fernando*

Desde que o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou, lá em 2015, uma série de desfalques ao Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF), estamos avisando: o DF vai perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). E, agora, o aviso virou uma realidade: o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de liminar do governo local para manter a regularidade do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). Trocando em miúdos, Rodrigo Rollemberg não conseguiu, ao contrário do que pretendia, legitimar seus erros.

E agora, governador? Sem o certificado, o GDF fica impossibilitado, por exemplo, de celebrar acordos, contratos e convênios como, por exemplo, empréstimo para grandes obras com determinados bancos, como as do Sistema Produtor Corumbá 4 e as Intervenções no Hospital da Criança de Brasília. O certificado atesta o cumprimento das normas de boa gestão dos Estados e do Distrito Federal, garantindo, assim, o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Sem ele, são muitas as limitações. E a população é a principal prejudicada.

Só que o GDF preferiu ignorar o fato de que, mais cedo ou mais tarde, iria perder o certificado de regularidade e seguiu em frente, retirando, nos últimos três anos, nada menos do que R$ 1,7 bilhão do Iprev: sem qualquer garantia viável de reposição. Neste ano, aliás, um dos argumentos utilizados para o novo saque foi que parte do dinheiro iria também para a educação, além de ser utilizado para investir em obras, como a construção de creches e unidades de saúde. Onde? Quais?

Inclusive, me lembrei, fazendo, novamente, todo esse retrocesso de como chegamos ao ponto em que estamos, do presidente licenciado do SindMédico-DF, meu amigo, Dr. Gutemberg, avisando, lá atrás que não se deve mexer no dinheiro que servirá para pagar a aposentadoria dos servidores. “Retirar esse dinheiro é postergar o problema”, ele disse.

Agora, o governo local já avisou que vai recorrer da decisão do STF. No entanto, acredito, não existe qualquer argumento que possa devolver o Certificado de Regularidade Previdenciária do DF. Afinal de contas, como bem lembrou o ministro relator Luís Roberto Barroso, que foi quem negou o pedido do GDF, “benefícios excessivos concedidos no presente comprometem as gerações futuras”. E, para além dos problemas de hoje, existe o amanhã e, ao contrário do nosso governador, precisamos, sim, pensar no futuro.

*Dr. Carlos Fernando – Presidente interino do Sindicato dos Médicos do DF, médico ginecologista e obstetra

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